O não cumprimento de alvarás de soltura não é uma questão pontual no estado do Ceará. Um homem preso por mais de um ano e cinco meses, mesmo com alvará de soltura expedido, foi finalmente colocado em liberdade por decisão da Vara Única da Comarca de Cruz (CE). No dia 31 de dezembro de 2019, o homem foi… Continuar lendo Réu sem condenação e com alvará de soltura fica mais de 1 ano preso
Criminosos utilizam recurso do sistema de pagamentos para fazer com que usuários acreditem que receberam dinheiro na conta. Novas modalidades de fraude bancária surgem com frequência no Brasil, e após a criação do Pix não foi diferente. O sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central abriu novas possibilidades para que golpistas criativos façam novas vítimas com esquemas recém criados.… Continuar lendo Conheça o golpe do “Pix Agendado” e veja como se proteger
Considerando as nefastas consequências do protesto, a exigibilidade do crédito deve ser averiguada e, por cautela, antes de qualquer ato tendente à cobrança, sob pena de responsabilização da Fazenda do Estado pelos danos causados ao contribuinte. Assim entendeu a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar o Estado de… Continuar lendo Protestar dívida suspensa por adesão a parcelamento gera indenização
Por André Arnaldo Pereira Hoje em dia, boa parte das negociações referentes à compra de carros é realizada através da modalidade de financiamento. Desta maneira, uma instituição financeira compra o carro e faz a “concessão” para o consumidor. Sendo assim, o cliente tem a liberdade de utilizar o carro normalmente, enquanto faz o pagamento das parcelas.… Continuar lendo O que fazer quando o seu carro financiado foi roubado?
Uma médica aprovada em cadastro de reserva para cargo público no Judiciário conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o reconhecimento do direito à nomeação. A Segunda Turma entendeu que, como houve uma nomeação tornada sem efeito e uma exoneração, deve ser feita a reclassificação da candidata, o que a inclui nas vagas previstas no… Continuar lendo STJ reconhece direito à nomeação por reclassificação de candidata originalmente excedente
Comum entre os brasileiros, o contrato de gaveta é uma modalidade contratual que se restringe exclusivamente às duas partes que o assinam: o vendedor e o comprador Por Ricardo de Freitas Comum entre os brasileiros, o contrato de gaveta é uma modalidade contratual que se restringe exclusivamente às duas partes que o assinam: o vendedor… Continuar lendo Contrato de Gaveta: os riscos deste tipo de acordo baseados na confiança
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão judicial que manda incluir certo candidato ou um grupo de candidatos entre os aprovados em concurso público não implica alteração do número de vagas oferecidas no certame, o qual continua sendo aquele estabelecido no edital. Com esse entendimento, o colegiado rejeitou a pretensão… Continuar lendo Inclusão de candidatos aprovados por decisão da Justiça não altera vagas em concurso
