A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação da Empresa Energisa Rondônia no valor de 5 mil reais, em razão da demora de dois anos para realizar o religamento de energia elétrica de uma consumidora. A idosa, que reside em um imóvel rural, ajuizou ação indenizatória pela demora na religação… Continuar lendo Consumidora que esperou dois anos pela religação da energia elétrica será indenizada
A prestação de alimentos provisórios em casos envolvendo violência no âmbito familiar é medida de suma importância, pois auxilia na redução da vulnerabilidade das vítimas para que elas consigam romper com o ciclo de violência, garantindo sua integridade física e psicológica. Com base nesse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São… Continuar lendo TJ-SP restabelece alimentos provisórios em caso de violência doméstica
A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa de R$ 10 mil reais aplicada pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Cáceres/MT, contra um advogado, por abandono de causa, pois ele teria faltado, sem justificativa razoável, à audiência de instrução e julgamento. O advogado entrou com mandado de segurança, com… Continuar lendo Mantida multa de R$ 10 mil aplicada contra advogado que abandonou ação penal sem justificativa
Todo início de ano os brasileiros se deparam com a dura realidade de pagar impostos, material escolar, mensalidades, uniformes novos dos filhos, entre outros gastos. Dentre os impostos cobrados pelo município encontra-se o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pago por todos os proprietários de imóveis situados na Zona Urbana. O IPTU , por ser municipal,… Continuar lendo Sou aposentado. Tenho direito a isenção de IPTU?
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através da sua 4ª Câmara Cível, por unanimidade, decidiu pela aplicação do IPCA-E com instrumento de correção monetária do processo de precatório, decorrente de sentença proferida em embargos à execução. No caso, a sentença de conhecimento já tinha transitado em julgado, mas no julgamento dos embargos à… Continuar lendo TJBA manda pagar precatório corrigido pelo IPCA-E referente ao período de 2009 a 2015
É notório o constrangimento e desgaste psicológicos por que passa a pessoa que é compelida a efetuar inúmeras reclamações sem ter o direito atendido, ser cobrada por serviço não prestado e, ainda, ver-se obrigada a se socorrer do Poder Judiciário a fim de restabelecer o status quo ante. Esse entendimento foi adotado pelo 30ª Câmara de Direito Privado… Continuar lendo Homem que ficou 5 horas ao telefone com operadora será indenizado
