Pensão por Morte: Entenda o beneficio e a duração do pagamento pelo INSS Benefício (Pensão por morte) destinado aos dependentes (cônjuge, companheiro, filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos, desde que não tenham se emancipado; pais; irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos) de beneficiário que era aposentado ou trabalhador que… Continuar lendo Pensão por Morte: Entenda o beneficio e a duração do pagamento pelo INSS
Por Dra. Ivone Zeger “Sim, o filho adotivo tem direito à herança. A Constituição de 1988 extinguiu toda e qualquer distinção entre filhos biológicos e adotivos. Ambos têm os mesmos direitos, inclusive no que diz respeito à herança”, explica Dra. Ivone Zeger, advogada especialista em Direito de Sucessão (herança) e Direito de Família. É possível… Continuar lendo Filho adotivo tem direito à herança?
Cliente também será indenizada por danos morais. A 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo declarou inexistente empréstimo consignado considerado irregular. Pela decisão, as parcelas em aberto são inexigíveis e o banco deverá devolver todos os valores despendidos pela autora atrelados ao empréstimo, bem como indenizá-la, pelos danos morais sofridos, em R$… Continuar lendo Banco restituirá valores cobrados em empréstimo consignado irregular
A influenciadora digital Giselle Oliveira, de 20 anos, foi multada pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), na manhã de terça-feira (13), após transportar um manequim dentro do carro sem cinto de segurança. Na notificação, o órgão cita que a cobrança, de R$ 293,47, é por “transportar criança sem observância das normas de segurança” (veja… Continuar lendo Influencer é multada pelo Detran por transportar um manequim dentro do carro sem cinto de segurança
Ao visitar o túmulo do filho em cemitério municipal no meio-oeste do Estado, um casal percebeu que o jazigo havia sido violado para o sepultamento de um homem desconhecido da família. Diante da gravidade do caso, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do… Continuar lendo TJSC mantém condenação de município que vendeu mesmo lote de cemitério para duas famílias
O fechamento de atividades consideradas não essenciais devido à crise econômica causada pela Covid-19 é fato público e notório. Por isso, é desnecessário que empresas do ramo de entretenimento produzam provas para que esteja configurada a rescisão de contrato de trabalho por força maior. Esse foi o entendimento firmado pela 6ª Turma do TRT da 9ª… Continuar lendo TRT-9 decide que Covid-19 caracteriza força maior para rescisão de contrato
O Distrito Federal terá que indenizar um homem que foi agredido por policiais militares no estacionamento de um supermercado em Planaltina. A juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF concluiu que houve “excesso na atuação policial”. Conta o autor que, ao sair do local após uma breve discussão com os funcionários, foi abordado por dois policiais… Continuar lendo Distrito Federal é condenado a indenizar vítima de brutalidade policial
