seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Day: 4 de julho de 2021

Juiz aplica a retroatividade do Código de Trânsito para anular suspensão de CNH

O juiz Rafael Echevarria Borba, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Alegrete (RS), acatou pedido liminar de retroatividade da alteração do Código de Trânsito que estipulou a penalidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação pelo acúmulo de infrações de natureza média somente quando forem ultrapassados 40 pontos. Ao analisar o pedido, o magistrado lembrou… Continuar lendo Juiz aplica a retroatividade do Código de Trânsito para anular suspensão de CNH

Após desapropriação, juiz afasta precatório e determina penhora sobre município

A Justiça determinou a penhora on-line de R$ 710.359,32 nas contas do Município de Goiânia para pagamento de indenização aos proprietários de um imóvel que foi desapropriado em 2012. A medida foi dada diante da inércia da municipalidade em efetuar o pagamento, ordenado em sentença que afastou a incidência do regime de precatórios. A penhora… Continuar lendo Após desapropriação, juiz afasta precatório e determina penhora sobre município

STJ: Devedor em ação de execução tem direito a gratuidade de Justiça

Nos processos de execução, caso o devedor preencha os requisitos legais, ele pode ser beneficiado com a concessão de gratuidade de justiça, não sendo possível que o juízo indefira automaticamente o pedido apenas porque a parte executada responde à ação com todos os bens penhoráveis. Essa impossibilidade tem relação, em especial, com a ampla garantia… Continuar lendo STJ: Devedor em ação de execução tem direito a gratuidade de Justiça

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram