O ministro declarou a nulidade das provas obtidas mediante atos de colaboração envolvendo o paciente. O ministro Edson Fachin , do STF, determinou o trancamento de ação penal contra o desembargador Siro Darlan de Oliveira (foto), do TJ/RJ, que virou réu e foi afastado do cargo após decisão do STJ. Entenda Em 2019, o desembargador foi alvo de… Continuar lendo Fachin tranca ação penal contra desembargador Siro Darlan, do TJ/RJ
Precatório. Credor preferencial com vários precatórios contra o mesmo ente público. Direito de preferência? No julgamento do AgInt no RMS 44.792, a Primeira Turma apontou que “a despeito de o comando constitucional estabelecer que o limitador quantitativo do pagamento com preferência seria o valor equivalente ao triplo do fixado para a RPV, a jurisprudência desta… Continuar lendo Credor preferencial pode ter vários precatórios contra o mesmo ente público?
Por não ter havido falha na prestação do serviço de corretagem, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária de uma consultoria imobiliária pelos danos que o atraso na entrega de imóvel causou ao comprador. O consumidor ajuizou ação contra três empresas responsáveis pela incorporação e construção do imóvel e… Continuar lendo STJ afasta responsabilidade solidária de corretora pela entrega atrasada de imóvel
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o CNJ atuou conforme suas prerrogativas constitucionais e pautado em elementos substanciais de prova. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Ação Originária (AO) 2553 e manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a aposentadoria compulsória da juíza Isabel Carla… Continuar lendo Mantida aposentadoria compulsória de juíza por pagamentos irregulares de precatórios
Conforme edital, interessado na compra declarava-se ciente da possibilidade de débitos de natureza fiscal e condominial. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que negou pedido de indenização contra a Caixa Econômica Federal (Caixa) realizado por uma arrematante de apartamento em leilão promovido pelo banco. A autora da ação… Continuar lendo Caixa não é responsável por IPTU atrasado de imóvel arrematado em leilão
Para magistrada, o pedestre não observou os deveres de cuidado ao atravessar a via. Um pedestre que foi atropelado terá de pagar o conserto do carro do motorista. Ao decidir, a juíza leiga Syrlei Aparecida Luiz Prezotto, do 1º JEC de Cascavel/PR, considerou que o pedestre não observou os deveres de cuidado ao atravessar a… Continuar lendo Pedestre terá de indenizar motorista de carro que o atropelou
Com o falecimento de um ente querido, os parentes precisam enfrentar uma série de burocracias como a realização do inventário e o cálculo da herança, se houver. Inventário Após o falecimento, a família tem até 60 dias corridos para dar entrada no inventário ou no chamado arrolamento dos bens (processo mais direto de partilha), caso… Continuar lendo Entenda quais particularidades podem dificultar a divisão da herança
