A compradora desconhecia que tramitava ação trabalhista contra o vendedor. 27/10/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a constrição judicial de um automóvel marca VW Gol, que fora penhorado para garantir as verbas rescisórias a um ajudante de caminhoneiro de um microempresário de São Paulo (SP). O colegiado concluiu que a atual proprietária… Continuar lendo Automóvel penhorado após ser adquirido por outra pessoa é liberado
Em março deste ano, o plenário do STF manteve a reintegração de funcionários da ECT dispensados após aposentadoria voluntária. Nesta quarta-feira, 16, o plenário do STF fixou tese em julgamento que determinou à ECT a reintegração de funcionários dispensados após a aposentadoria voluntária. Por maioria, os ministros estabeleceram o seguinte entendimento: “A natureza do ato… Continuar lendo STF fixa tese sobre reintegração de servidores após aposentadoria
Jovem foi aprovado no vestibular da instituição. A 14ª Vara Cível da Capital concedeu tutela antecipada a um aluno superdotado para que ele possa se matricular em instituição de ensino superior, para a qual foi aprovado mediante vestibular, enquanto ainda cursa o Ensino Médio. O juiz Christopher Alexander Roisin determinou que a universidade matricule o… Continuar lendo Justiça determina que aluno do Ensino Médio aprovado em vestibular seja matriculado em universidade
A estabilidade garantida aos integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) não é uma vantagem pessoal do empregado, mas uma garantia para o livre exercício das atividades inerentes à comissão. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou o direito à estabilidade de uma empregada terceirizada eleita membro da… Continuar lendo Cipeira perde estabilidade com fim do contrato entre tomadora e prestadora
O credor fiduciário, que obteve liminar em ação de busca e apreensão pelo mesmo proposta, ser responsabilizado monetariamente, pois titular do domínio consolidado pela apreensão, cabendo-lhe responder pelas despesas, pois detém a propriedade do automóvel objeto de contrato garantido por alienação fiduciária. O acórdão ficou assim ementado: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE… Continuar lendo O banco fiduciário é o responsável pelas despesas de remoção e guarda de veículo apreendido
Obviamente, ter um seguro para o carro é algo fundamental. No entanto, em algumas situações, o seguro pode negar a indenização. Portanto, é importante manter-se esclarecido sobre isto. No caso, pra evitar surpresas desagradáveis e acabar saindo no prejuízo, mesmo tendo o carro assegurado… Quando o seguro pode negar a indenização De acordo o diretor comercial… Continuar lendo Saiba quando o seguro pode negar a indenização!
