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Day: 13 de junho de 2021

Justiça concede  benefício do LOAS para idosa que vivia em situação de vulnerabilidade social 

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o pagamento imediato do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para uma idosa de 70 anos que vivia em situação de vulnerabilidade social. A idosa interpôs apelação contra a sentença que havia negado o pagamento do benefício… Continuar lendo Justiça concede  benefício do LOAS para idosa que vivia em situação de vulnerabilidade social 

TJ-SP concede devolução de prazo após advogada contrair Covid-19

Em razão de vício no ato de comunicação processual, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a devolução de prazo para manifestação de um credor sobre o aditamento do plano de recuperação judicial de uma empresa de contabilidade. O autor da ação é ex-funcionário da empresa e teve um crédito de R$ 47… Continuar lendo TJ-SP concede devolução de prazo após advogada contrair Covid-19

É válida a doação com cláusula de reversão em favor de herdeiros do donatário

Esse foi o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça cujo acórdão ficou assim escrito: AUSÊNCIA. PACTO SUCESSÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. DOAÇÃO INOFICIOSA. NÃO OCORRÊNCIA. CLÁUSULA DE REVERSÃO EM FAVOR DE TERCEIRO. VALIDADE À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE REVERSÃO EM FAVOR DE HERDEIROS DO DONATÁRIO. IMPLEMENTO DA CONDIÇÃO APÓS A… Continuar lendo É válida a doação com cláusula de reversão em favor de herdeiros do donatário

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