Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda que a regra geral seja a irrevogabilidade da adoção, a sua rescisão é possível em situação excepcionalíssima – por exemplo, diante de provas de que o adotado não desejava verdadeiramente participar do procedimento. Com esse entendimento, o colegiado – considerando os princípios da proteção… Continuar lendo STJ admite rescisão de adoção após prova de que o adolescente adotado não a desejava
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência no sentido de que as instituições bancárias não são responsáveis por cheques sem fundos emitidos por seus correntistas, salvo se houver defeito na prestação dos serviços bancários. Para o colegiado, a relação entre o credor do cheque e o banco não se equipara à… Continuar lendo Banco não pode ser responsabilizado por cheque sem fundos emitido por seu cliente
A Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe acerca das formas de enfrentamento em todo o território nacional do COVID-19, estabelece em seu art. 3º, incisos I a VIII, que poderão ser adotadas as seguintes medidas: I) do isolamento; II) quarentena; III) determinação de realização compulsória de exames de saúde;… Continuar lendo Decretos restritivos da Covid ignoram Lei Federal e o STF
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) reformou sentença de primeiro grau para condenou um empregado que fez live no Facebook para difamar a empresa onde trabalhava. Ele tinha salário de R$ 1.346,20 e deverá pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais à ex-empregadora. “As especulações publicadas são… Continuar lendo Empregado que fez live contra empresa é condenado a pagar R$ 10 mil a ex-empregadora
Aposentado que foi demitido terá direito a multa de 40% do FGTS? O trabalhador que se aposenta pode sacar o saldo integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e pode receber, mês a mês, os novos depósitos, se continuar trabalhando na mesma empresa. COMO O APOSENTADO FICA SABENDO QUE PODE SACAR O… Continuar lendo Aposentado que foi demitido terá direito a multa de 40% do FGTS?
É uma cena rotineira encontrar o paciente que chegou pontualmente para uma consulta folheando revistas na sala de espera, aguardando o médico às vezes por horas. Até nos especialistas mais caros e em países como os EUA não raro a premissa para ser atendido é esperar. Por lá, porém, o tema tem ganhado destaque com… Continuar lendo Demora abusiva em consultório médico gera dano moral por desvio produtivo do paciente
Por unanimidade, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da Vara Única de Alagoa Grande, na qual o Banco Bradesco S/A foi condenado a restituir em dobro os valores debitados da conta de um correntista, bem como a pagar indenização por danos morais no valor de R$… Continuar lendo Banco é condenado a pagar danos morais por cobrança indevida de tarifas em conta salário
