De acordo com a seccional, uma advogada teve a carteira da OAB arrancada de suas mãos, jogada ao chão e pisoteada. Nesta quinta-feira, 3, a OAB/RJ acusou um grupo de policiais militares de agredir uma advogada em incidente ocorrido no Largo do Machado, zona sul da capital fluminense. Segundo a seccional, a advogada foi agredida… Continuar lendo OAB/RJ sai em defesa de advogada agredida e presa após confusão
Nas execuções judiciais, para que haja o leilão de imóvel indivisível registrado em regime de copropriedade, a penhora não pode avançar sobre a cota da parte que não é devedora no processo, cujo direito de propriedade deve ser assegurado. Estabelecida essa limitação à penhora, é permitida a alienação integral do imóvel, garantindo-se ao coproprietário não… Continuar lendo Imóvel em copropriedade pode ser leiloado, mas a penhora é sobre a cota do devedor
A empresa foi autuada por supostamente ter se creditado indevidamente de ICMS de sociedade declarada inidônea. O desembargador Oscild de Lima Júnior, do TJ/SP, determinou a suspensão de exigibilidade de crédito tributário exigido de uma empresa por meio de auto de infração. A empresa foi autuada por supostamente ter se creditado indevidamente de ICMS de… Continuar lendo Desembargador suspende cobrança de crédito tributário de empresa
A Abrasel/Nacional (Associação Brasileira De Bares E Restaurantes Nacional) junto com as regionais acionou a Justiça em todo Brasil contra os decretos estaduais e municipais que determinaram o fechamento de estabelecimentos comercias durante a pandemia. Mato Grosso do Sul não ficou de fora, sendo que o Governo do Estado e as cidades de Campo Grande… Continuar lendo A ação ressalta a necessidade de indenizar “com valores a serem liquidados individualmente em fase posterior”
O julgamento de Adriano de Lima, de 32 anos, réu por envolvimento na execução de Alex Mohd Jaber, a mando do PCC (Primeiro Comando da Capital), não teve conclusão. Depois de cerca cinco horas do início do júri popular, um dos advogados do acusado, Ivan Hildebrand Romero, alegou que não continuaria mais no plenário porque… Continuar lendo Júri é adiado e advogado pagará R$ 11 mil por “abandonar” cliente
É inconstitucional a exigência de comprovação de jornada máxima semanal de 60 horas 28/05/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o limite de jornada de 60 horas semanais exigido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para a contratação de uma técnica de enfermagem que já é servidora do Município de São… Continuar lendo Afastado limite de jornada para cumulação de empregos públicos de técnica de enfermagem
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos depositados em qualquer tipo de conta bancária, inclusive conta corrente, a impenhorabilidade há de ser respeitada. Pelo novo entendimento abrangente do Superior Tribunal de Justiça, em qualquer circunstância, deverá ser preservado percentual capaz de dar… Continuar lendo STJ afasta penhora de até 40 salários-mínimos em qualquer tipo de conta bancária
