A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) manteve a multa imposta contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pela demora na emissão de Títulos da Dívida Agrária (TDAs), em ação de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. O Incra entrou com agravo de instrumento contra… Continuar lendo Mantida multa contra o Incra pela demora na emissão de TDA em ação de desapropriação
Mantida multa contra o Incra pela demora na emissão de TDA em ação de desapropriação
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