Vinte e cinco anos após o crime, mãe de rapaz assassinado em Aquidauana, conseguiu na Justiça indenização por danos morais tanto do Estado quando de familiares de quem assassinou seu filho. Ela deverá receber R$ 30 mil, mas pedia cerca de R$ 329 mil. A indenização decorre de entendimento da Justiça de que Maria Rosa… Continuar lendo Após 25 anos, mãe será indenizada porque juiz vendeu sentença
Uma arquidiocese da Igreja Católica não deve indenizar a vítima de abuso sexual cometido por um de seus padres se o ilícito não aconteceu em razão do ofício religioso. O agressor não utilizava batina, o crime foi cometido em local particular e a vítima não frequentava Igreja Católica. Com esse entendimento, a 3ª Turma do… Continuar lendo STJ: Arquidiciose não responde por abuso cometido por padre sem batina
O contrato foi revisado e os direitos da consumidora foram garantidos por meio da decisão judicial O Juízo da 1ª Câmara Cível manteve a obrigação de uma revendedora de carros restituir os valores pagos em um seguro. O parcelamento foi embutido no financiamento de um veículo sem a concordância da consumidora. A decisão foi publicada… Continuar lendo Revendedora de veículos deve restituir consumidor por valores cobrados em seguro não-contratado
A Estapar Estacionamento foi condenada a indenizar um motorista que teve o carro removido e danificado durante o período em que estava sob sua guarda. A decisão é da juíza do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho, que entendeu que houve “grave falha na prestação do serviço”. Narra o autor que deixou o veículo no estacionamento do… Continuar lendo Motorista que teve carro danificado em estacionamento de aeroporto deve ser indenizado
A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve a sentença que condenou obstetra a indenizar um casal, cujo filho nasceu sem sinais vitais. A profissional foi condenada também a pena de um ano e quatro meses de detenção por homicídio culposo. Os desembargadores concluíram que a médica deixou de empregar a habilidade profissional para salvar a vida do… Continuar lendo Tribunal mantém condenação de médica por demora na realização de parto
Ao se tornar um segurado do INSS, o trabalhador poderá passar um tempo sem contribuir com a Previdência Social, sem perder o direito aos benefícios. Confira em que situações isso é possível. FLAVIA SILVA Para garantir o direito à aposentadoria e demais benefícios previdenciários, o trabalhador deve pagar uma contribuição mensal ao Instituto Nacional do Seguro Social… Continuar lendo O que acontece quando o segurado deixa de contribuir com o INSS?
O processo envolve empregado rural e pessoa física como empregadora. 26/05/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o bloqueio de 30% do salário líquido de um empregador rural de Juiz de Fora (MG) para o pagamento de direitos trabalhistas reconhecidos em juízo. Segundo o… Continuar lendo TST: Mantida penhora de 30% do salário líquido de empregador rural
