Após a Reforma da Previdência, é possível receber dois benefícios, desde que sejam concedidos por regimes diferentes. Confira outras situações que permitem o acúmulo de benefícios. A Reforma da Previdência entrou em vigor em 2019, definindo novas regras para a concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma dessas mudanças diz respeito… Continuar lendo INSS: Segurados podem receber dois benefícios ao mesmo tempo; Veja quais
Advogados que atuam em causa própria não precisam comprovar a autorização para ajuizamento da ação. Dessa forma, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou uma decisão de primeira instância que havia exigido procuração de uma advogada que representava a si mesma. A advogada Fernanda Tripode, do escritório Tripode Advogados, havia acionado a Justiça para buscar o ressarcimento do… Continuar lendo TJ-SP revoga decisão que exigia procuração de advogada atuando em causa própria
A contratação temporária de enfermeiros para atuar no combate à Covid-19, determinada por decisão judicial, não caracteriza preterição ilegal e arbitrária. Por essa razão, não gera direito de nomeação aos candidatos aprovados em concurso público para cadastro de reserva. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou esse entendimento ao negar recurso em mandado de… Continuar lendo Contratação emergencial de enfermeiros não gera direito a aprovados em concurso
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF), contra a sentença que absolveu do crime de estelionato um advogado e mais duas pessoas que supostamente o auxiliaram. O advogado havia ingressado com ação previdenciária contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)… Continuar lendo Uso de documento falso verificado na instrução processual é atípico e réu é absolvido
Na manhã desta segunda-feira (24/5), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, por meio do seu Centro de Segurança Institucional – CESI, recebeu veículos novos blindados para serem utilizados em escoltas de magistrados e servidores que estejam em comprovada situação de risco à segurança pessoal. Os novos automóveis também serão empregados no transporte… Continuar lendo Tribunal de Minas Gerais recebe veículos blindados, mesmo com trabalho remoto
INSS: quem terá direito a diferença no Auxílio-doença O auxiliar administrativo Nelson Eugênio Pinto Junior, 43 anos, de Jaú (287 km de SP), espera desde o ano passado pelos atrasados do auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O leitor descobriu um câncer em julho de 2020, operou em agosto e precisou se afastar… Continuar lendo INSS: quem terá direito a diferença no Auxílio-doença
Reparação fixada em R$ 3 mil. A 45ª Vara Cível de São Paulo condenou empresa a indenizar, por danos morais, mulher que teve o nome negativado por dívida prescrita. Além da reparação, fixada de R$ 3 mil, o débito foi declarado inexigível e plataforma de proteção ao crédito deverá retirar o nome da autora… Continuar lendo Mulher que teve nome negativado por débito prescrito será indenizada
Tive um relacionamento por nove anos e ele faleceu. Nós não éramos casados, mas vivíamos juntos na mesma casa. Fiquei morando em uma casa que era da família e fui despejada pela minha sogra com um filho menor na época. Agora meu sogro faleceu e minha sogra também, e as duas irmãs do meu marido… Continuar lendo Meu companheiro morreu e a família dele não me incluiu na herança. Pode?
