A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma mulher o direito de ser indenizada em R$ 5 mil pelo casal que a adotou ainda na infância e depois, quando ela já estava na adolescência, desistiu de levar adiante a adoção e praticou atos que acabaram resultando na destituição do poder familiar.… Continuar lendo Casal vai indenizar adotada por inviabilizar manutenção da adoção
A 19ª Vara do Trabalho de Brasília ordenou que o autor de uma ação trabalhista apresente a declaração do Imposto de Renda de pessoa física e jurídica para comprovar que não tem condições para pagar honorários ao advogado da empresa. O reclamante foi condenado a pagar honorários advocatícios a uma empresa de engenharia no valor de… Continuar lendo Justiça manda reclamante apresentar IR para provar que não pode pagar honorários
O TJ/PR majorou a indenização arbitrada em 1ª instância. O valor original era de R$ 7 mil. A empresa de telefonia Oi foi condenada a indenizar uma consumidora em R$ 20 mil por ter negativado seu nome indevidamente. A decisão é da 8ª câmara cível do TJ/PR. Para o relator, desembargador Marco Antonio Antoniassi, a… Continuar lendo Cliente negativada indevidamente será indenizada pela Oi em R$ 20 mil
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Centurylink Participações e Comercial Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), de pagar adicional de sobreaviso a um analista de sistemas que deveria manter o aparelho celular fornecido pela empresa ligado, inclusive nos fins de semana. Conforme a decisão, sem escala de plantão, não há elementos… Continuar lendo Analista de sistemas não receberá horas de sobreaviso por uso contínuo de celular
Com isso, o ente público deverá pagar R$ 5 mil pelos danos morais sofridos pelo policial, que foi algemado por suposta prática de desacato e resistência Os membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram condenação de ente público a pagar R$ 5 mil de danos morais, para policial… Continuar lendo Motorista será indenizado por sofrer abordagem policial abusiva em blitz
A juíza Anelise Soares, da 5ª Vara Cível de Barueri, condenou um homem a pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais e a ressarcir R$ 270 mil por valores que lhe foram emprestados pela ex-namorada. A magistrada considerou que houve inequívoco “estelionato afetivo, sentimental”. Durante o relacionamento, o homem passou a dizer que… Continuar lendo Homem é condenado em R$ 270 mil por estelionato sentimental
Passar pela perda de um ente querido, é um momento muito doloroso, entretanto existem direitos e obrigações que você precisa saber. Hoje vamos falar sobre uma dúvida muito comum relacionada à herança, sobre quem tem quem tem preferência no recebimento da herança. Quem tem preferência na hora de receber a herança? No Brasil, a Constituição… Continuar lendo Quem tem preferência na hora de receber a herança?
