Além de funcionar como um registro histórico profissional de cada um, ter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada traz uma série de benefícios para o trabalhador. Para começar, ele tem direito a férias remuneradas e 13º salário, direitos concedidospela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O trabalhador com registro em carteira conta… Continuar lendo 15 direitos e benefícios que valem para quem tem carteira assinada
Saiba o que significa esse número e porque ele é tão importante para a segurança do seus dados durante compras pela internet. RENATO SOARES A necessidade de realizar compras online aumentou nos últimos anos, sobretudo com o surgimento dos bancos exclusivamente digitais. Em meio às novidades, transações por meio de cartão de crédito virtual, sem o intermédio… Continuar lendo O que é código de verificação (CVV) do cartão de crédito? Para que serve?
Uma multa de trânsito trata-se de uma penalidade imposta ao proprietário, condutor, embarcador e transportador que venha a descumprir qualquer preceito relativo ao Código de Trânsito Brasileiro, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN, onde o infrator se sujeita às penalidade e medidas administrativas de cada artigo. As multas de trânsito possuem quatro níveis… Continuar lendo Como anular uma multa de trânsito?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi obrigado a pagar R$ 50 mil a uma pessoa com deficiência intelectual moderada, residente em Salvador. Os valores são retroativos do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS). O pagamento foi viabilizado através da atuação da Defensoria Pública da União (DPU). Em julho de 2015, o pedido de pagamento… Continuar lendo INSS é condenado a pagar R$ 50 mil retroativos a jovem com deficiência intelectual
A busca por empréstimo sem comprovação de renda tem sido cada vez mais comum. Isso porque, graças ao seu tipo de trabalho, muitos consumidores enfrentam dificuldades para conseguir crédito no mercado a partir da demonstração da sua receita mensal. Em alguns casos, como o risco da operação aumenta quando os pagamentos não são comprovados, as taxas de… Continuar lendo Empréstimo sem comprovação de renda: Como conseguir?
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da sentença do Juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, que negou o pedido formulado pela autora de revisão do contrato de penhor celebrado com a Caixa Econômica Federal (CEF) e indenização por danos morais e… Continuar lendo Cliente da CEF é indenizada por venda de joias penhoradas sem seu prévio conhecimento
“O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja ele total ou parcial, após a citação válida, não tem o condão de alterar a base de cálculo para os honorários advocatícios fixados na ação de conhecimento, que será composta pela totalidade dos valores devidos.” A tese foi firmada pela Primeira Seção do Superior Tribunal… Continuar lendo Benefício previdenciário pagos pela via administrativa devem ser computados nos honorários advocatícios
