O Tribunal de Sintra, em Portugal, acatou um pedido de habeas corpus de uma advogada a quem as autoridades de saúde obrigaram a ficar 14 dias em isolamento profilático em casa, quando regressava do Brasil. Segundo a Agência brasil, um comunicado da Ordem dos Advogados adianta que a advogada, o seu marido e uma filha… Continuar lendo Juiz considera ilegal isolamento de viajantes do Brasil que chegam em Portugal
O direito de herança é o direito do herdeiro. Conforme a lei, os filhos são considerados herdeiros necessários. Isso significa que eles têm o direito de obter a propriedade legal, que é metade dos bens da herança. Mas e se o filho não for registrado pelo pai? Ele também se enquadra como herdeiro? São essas… Continuar lendo Filho não registrado pelo pai tem direito à herança?
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que considerou indevida a cobertura de seguro prestamista no caso de segurado que omitiu sofrer de cardiopatia – doença anterior à contratação do seguro e que teria contribuído para a sua morte. Ao restabelecer… Continuar lendo Omissão de doença não impede cobertura do seguro prestamista
Os bancos Crefisa e Bonsucesso foram condenados a indenizar em R$ 8 mil um consumidor que teve o nome inscrito no Sisbacen por dívida inexistente. A decisão do Tribunal de Justiça de Goiás ainda determinou a exclusão definitiva das informações desabonadoras do cadastro do Banco Central. O consumidor havia discutido judicialmente pendências com os bancos,… Continuar lendo Bancos tem de indenizar consumidor inscrito no Sisbacen por dívida inexistente
O ex-proprietário de um veículo envolvido em um acidente de trânsito com vítima fatal conseguiu provar na Justiça que não era mais o dono do carro à época do ocorrido. O Juiz Nivaldo Mendes Pereira, da comarca de Santa Cruz de Goiás, no interior do Estado, reconheceu a ilegitimidade passiva e extinguiu o processo movido… Continuar lendo Ex-dono de carro que não foi transferido no Detran não pode ser responsabilizado por acidente
Em razão de vários fatores que vem acontecendo no Brasil o número de negativados vem aumentando gradativamente, e junto com esse aumento crescem as dúvidas das pessoas em relação a esse assunto. A dúvida mais comum é sobre o mito que se espalhou afirmando que depois de 5 anos negativado as dívidas vão caducar e… Continuar lendo Entenda o que acontece com o nome sujo após 5 anos de dívida
Veja as instruções extraídas de perguntas e respostas publicadas pela Receita Federal: DOENÇA GRAVE – RENDIMENTOS RECEBIDOS POR PESSOA FÍSICA COM DOENÇA GRAVE 220 — São tributáveis os rendimentos recebidos por pessoa física com doença grave? São isentos apenas os rendimentos recebidos por pessoa física residente no Brasil, com doença grave, relativos a proventos de… Continuar lendo Aposentados e beneficiários com pensão judicial com doença grave são isentos de imposto de renda
