No começo de abril, Toffoli suspendeu o dispositivo e modulou os efeitos da decisão liminar. “É um desrespeito o uso da Tribuna da Corte Suprema para tratamentos desleais”, disse o ministro. Nesta quarta-feira, 28, instituições e entidades admitidas como amigas da Corte se manifestaram em processo sobre a extensão da vigência do prazo das patentes… Continuar lendo Advogado chamou modulação de “alfaiataria” e Toffoli rebate
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve, em parte, sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte que condenou o estado de Minas Gerais a pagar a um pintor indenização de R$ 2 milhões por danos morais, além de pensão vitalícia mensal de cinco salários-mínimos,… Continuar lendo Minas Gerais deve indenizar em R$ 2 mi homem preso injustamente por 18 anos
Com base nos princípios da proporcionalidade e do non bis in idem, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a detração da pena de uma paciente que cumpriu recolhimento domiciliar noturno. A defesa, a cargo do advogado Anderson Chiquieri Junior, havia pedido a detração do período em que a paciente estava em liberdade provisória com medida… Continuar lendo Período de recolhimento noturno em liberdade provisória deve ser detraído
O simples exercício da posse de terreno pelo promissário comprador não basta para que ele seja condenado a pagar taxa de ocupação no caso de rompimento do contrato de compra e venda, sendo necessário, para a condenação, que tenha se beneficiado de uma vantagem que deveria ter ingressado no patrimônio do vendedor. O entendimento foi… Continuar lendo Desistir da compra de terreno sem edificação afasta pagamento de taxa de ocupação ao vendedor
4ª turma destacou que é possível compreender situação hipotética em que a invasão do local não causará transtorno emocional e psicológico com a vítima. A 4ª turma do STJ deu provimento a recurso de um motorista que fugiu de local de acidente para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais. O colegiado fixou… Continuar lendo STJ: Motorista que fugiu de acidente não indenizará por dano moral
Uma advogada de Cuiabá vai pagar uma indenização de mais de R$ 8,2 mil mais correção monetária e juros a um cliente após se recusar a repassar o dinheiro de uma causa ganha, movida contra uma empresa de telefonia, no valor de pouco mais de R$ 2 mil. A decisão é do juiz da 6ª… Continuar lendo Juiz manda advogada devolver dinheiro de ação de cliente
O restaurante Nakka foi condenado a pagar indenização a dono de veículo furtado, enquanto utilizava o serviço de manobrista oferecido pelo estabelecimento. A decisão é da juíza titular do 3° Juizado Especial Cível de Brasília. O autor conta que é proprietário de veículo que foi furtado enquanto sua filha, que condutora do automóvel, utilizava serviço de valet e… Continuar lendo Dono de veículo furtado sob a guarda de restaurante deve ser indenizado
