O presente artigo busca analisar o planejamento sucessório e suas ferramentas de concretização através do contrato de doação. Não é tão comum no Brasil, de um modo geral, as pessoas se preocuparem com a morte. A uma, porque falar da morte já não é uma questão simplesmente fácil para muitas pessoas, já que o medo… Continuar lendo O contrato de doação como eficaz instrumento de planejamento sucessório
Por Julia Benati. Muitas empresas realizam a transferência de seus funcionários para outras cidades e/ou estados a fim de que os colaboradores realizem pessoalmente as atividades delegadas pelo empregador. Nessas hipóteses, via de regra, é realizada a locação não residencial, conforme especificado no art. 55 da Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato). Vejamos: Art. 55. Considera - se locação não residencial quando o… Continuar lendo Fui transferido. Preciso pagar a multa contratual de locação?
Para a magistrada, ficou claro que a instituição concorreu de alguma forma para que a fraude em questão se consumasse. A juíza de direito Cláudia Thome Toni, do JEC de Pinheiros/SP, declarou a inexigibilidade de crédito e obrigação de instituição financeira em indenizar consumidor que foi vítima de fraude na contratação de cartão de crédito… Continuar lendo Banco indenizará consumidor vítima de fraude em cartão de crédito
