O detento estudou de 2017 até 2020 e concluiu o ensino médio, chegando a ser matriculado no Enem. O apenado participou de mais de dez resenhas de livros. A juíza de Direito Ana Paula Abreu Filgueiras, do RJ, deferiu o acréscimo de 1/3 sobre todo o período remido por estudo de um apenado em razão… Continuar lendo Justiça majora remição de detento que concluiu ensino médio
O juiz de Direito Christopher Alexandre Roisin, da 14ª vara Cível De São Paulo, proferiu “despacho Piu-Piu” em um processo de indenização por dano moral, ao determinar que a autora justifique o interesse de agir na ação. Ao utilizar a expressão inusitada, o magistrado parafraseou o desembargador Miguel Brandi, da 7ª câmara de Direito Privado… Continuar lendo Inusitado: Juiz paulista profere “despacho Piu-Piu”
Um morador do Litoral Norte foi condenado ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais após dolosamente danificar o cano que recolhe a água da calha da casa dos vizinhos e baixar as calças para expor – em público – suas nádegas. A decisão foi prolatada nesta semana (20/4) pela juíza Patrícia Nolli, titular… Continuar lendo Após desavença com vizinha, homem que exibiu as nádegas pagará por dano moral
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) que preveem a ocorrência de fato gerador do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. A decisão se deu em sessão virtual finalizada… Continuar lendo STF confirma não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Duas decisões da Justiça mudaram o rumo sobre o direito à pensão por morte. Elas permitiram que companheiros e companheiras, hetero ou homoafetivos, não precisem provar a dependência econômica para ter direito à pensão por morte. Já para filhos e irmãos maiores de 21 anos, a pensão é devida desde que o início da incapacidade… Continuar lendo União estável e incapacidade de filho maior de idade garantem direito à pensão por morte
