O manual de perguntas e respostas da Receita Federal nos itens 267 e 268, elenca as doenças graves que estão isentam os contribuintes do pagamento de imposto de renda. Veja quais são: DOENÇA GRAVE – ISENÇÃO E COMPROVAÇÃO 267 — A isenção do imposto sobre a renda dos proventos de aposentadoria, reforma e pensão, recebidos… Continuar lendo Veja quais são as doenças que isentam de imposto de renda
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma mulher que pretendia cancelar a hipoteca do imóvel dela em favor da Caixa Econômica Federal (CEF). No recurso, a autora argumentou que o imóvel em litígio foi dado como garantia de dívida assumida por empresa da qual um… Continuar lendo União estável não impede penhora de imóvel dado como garantia em hipoteca
Medida Provisória publicada em 1º de março deste ano não permite a isenção do tributo. Para o magistrado, a norma deve valer 90 dias após sua publicação. O juiz Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira, da 10ª vara de RN, reconheceu o direito de um homem com deficiência a adquirir um carro, avaliado em mais de… Continuar lendo Homem com deficiência poderá comprar carro acima de R$ 70 mil sem IPI
Para o juiz, houve responsabilidade objetiva do empregador, que assumiu o risco de o motorista trabalhar durante a pandemia do coronavírus e não comprovou a adoção de medidas de segurança. A Justiça do Trabalho mineira reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 do motorista de uma transportadora. A empregadora foi condenada a pagar indenização… Continuar lendo Justiça do Trabalho reconhece morte por Covid-19 como acidente de trabalho
O Conselho Especial do TJDFT negou pedido de candidata do concurso para Carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal contra ato da Secretária de Estado e Desenvolvimento Social do DF e do Presidente do Tribunal de Contas do DF – TCDF, que autorizou a banca examinadora a realizar o arredondamento para baixo do número… Continuar lendo TJDFT reconhece arredondamento para baixo de nota de corte em concurso público
Trabalhador que sofre de síndrome da apneia obstrutiva do sono grave deve receber o benefício de auxílio doença. Com base nesse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu que o INSS restabeleça o benefício a um morador de Marechal Cândido Rondon (PR) acometido pela doença. O autor trabalhava como saqueiro em uma… Continuar lendo TRF-4 restabelece auxílio-doença para apneico que não consegue trabalhar
