A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba a decisão do Juizo da 1ª Vara Mista de Araruna, condenando o Banco Bradesco S/A a pagar, a título de indenização por danos materiais, a importância correspondente as transferências bancárias não reconhecidas da conta de um correntista. De acordo com o autor da ação, foram… Continuar lendo Banco deverá indenizar cliente por transferência de valores não autorizada
Cabe indenização por danos morais a quem sofre lesões em um acidente de trânsito. Assim entendeu a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de um motorista a indenizar um motociclista em decorrência de um acidente. O acórdão ficou assim redigido: Acidente de trânsito – Ação indenizatória – Manobra de conversão realizada sem… Continuar lendo Cabe indenização por danos morais por lesões de acidente de trânsito
Extinção do processo, que estava arquivado há anos, foi declarada após a parte ignorar intimações para apresentar meios ao prosseguimento da ação. 12/04/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista apresentado contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que aplicou a prescrição intercorrente a processo… Continuar lendo Mantida prescrição intercorrente aplicada a processo iniciado antes da reforma trabalhista
Consumidora constatou um consumo oito vezes maior que a média mensal. A juíza de Direito substituta Oriana Piske, do 3º JEC de Brasília, condenou uma companhia de saneamento do DF a revisar faturas de uma consumidora e restituir os valores pagos a mais após substituição do hidrômetro. A magistrada considerou que o consumo questionado foi… Continuar lendo Justiça manda empresa revisar faturas de água superior à média mensal
Por vislumbrar indícios de ilegalidade, o juiz Rodrigo Sousa das Graças, da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para suspender uma infração de trânsito que ocorreu em 19 de maio de 2020, mas só teve a notificação emitida em 18 de março de 2021. O CTB determina que a notificação das multas… Continuar lendo Justiça anula multa de trânsito porque Resolução do Contran não pode mudar prazo de notificação
No Brasil um em cada três brasileiros estão com a pressão descontrolada, o número é bem alarmante uma vez que a hipertensão conhecida popularmente como pressão alta é o principal fator de quadros de saúde bem graves como infartos e AVC (Acidente Vascular Cerebral). Diante disso milhares de brasileiros buscam informações todos os dias sobre… Continuar lendo Quem tem direito a aposentadoria por pressão alta?
