O governo e a Caixa divulgaram na última quarta-feira, 31, o calendário de pagamento da nova rodada do auxílio emergencial. Serão quatro parcelas de 250 reais. O início do pagamento será na próxima terça-feira, dia 6 de abril, para os trabalhadores nascidos em janeiro. Veja calendário completo aqui. Neste ano, o número de inscritos que terão… Continuar lendo Como saber se foi aprovado para receber o novo auxílio emergencial
Por constatar que o autor não contratou os serviços do réu, a 1ª Vara Cível de São Francisco do Sul (SC) condenou o Banrisul a indenizar em R$ 6 mil um cliente por inserir seu nome como fiador de um contrato de financiamento sem que ele tomasse conhecimento. O homem questionou a autenticidade das assinaturas e acrescentou que seu… Continuar lendo Banco deve indenizar por cobrar dívida sem comprovar autenticidade do contrato
No julgamento de mérito, realizado anteriormente, a Corte manteve acórdão que invalidou a exigência de pagamento antecipado da diferença de alíquotas. “A antecipação, sem substituição tributária, do pagamento do ICMS para momento anterior à ocorrência do fato gerador necessita de lei em sentido estrito. A substituição tributária progressiva do ICMS reclama previsão em lei complementar… Continuar lendo STF fixa tese sobre necessidade de lei para antecipação do pagamento do ICMS
O cancelamento do contrato de seguro, com base na inadimplência, só pode ser invocado para a negativa de cobertura se há comprovação de que a segurada foi notificada previamente à rescisão contratual. Esse foi o entendimento da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao acolher parcialmente a Apelação Cível… Continuar lendo Cancelamento de seguro por inadimplência exige notificação prévia de segurada
