Dúvida do leitor: vendi um imóvel recebido de herança. Sou obrigado a pagar Imposto de Renda sobre o ganho de capital? Caro leitor, segundo a legislação do Imposto de Renda, o ganho de capital apurado na alienação de imóvel recebido por herança é tributado. Porém, há situações específicas em que a legislação fiscal prevê isenções sobre… Continuar lendo Vendi um imóvel de herança. Sou obrigado a pagar IR sobre o ganho?
Aos trabalhadores que contribuem com a Previdência Social, está garantido o acesso à benefícios que são pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Mas você sabia que alguns benefícios também alcançam os seus dependentes como, por exemplo, a pensão por morte? Mas, para isso, o INSS determina que essa dependência precisa estar relacionada à… Continuar lendo Quando o ex-cônjuge tem direito a pensão por morte?
O juiz Aluízio Bezerra Filho, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital (João Pessoa-PB), deferiu pedido de liminar para determinar que o Secretário Executivo da Receita Estadual conceda a isenção do IPVA em favor de uma pessoa portadora de Monoparesia Membro Inferior Esquerdo. A decisão foi proferida nos autos do Mandado de Segurança nº… Continuar lendo Justiça determina isenção de IPVA para carros de portadores com deficiência
A multa prevista no artigo 265 do CPP só pode ser aplicada naquelas situações em que fique demonstrado que, sem comunicação prévia ao juiz do feito, o advogado abandonou, sem justo motivo, a causa, deixando o cliente indefeso. A isso não se equipara o abandono de um ato processual. Com base nesse entendimento, a 12ª Câmara de… Continuar lendo Advogado que deixou audiência virtual por atraso no início não pagará multa
A Empresa NUTRI CARE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA com sede em João Pessoa teve sua marca – nome empresarial – plagiada pela NUTRICARE COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA – EPP do Estado de Alagoas que foi sentenciada procedente a ação determinando que o uso da marca não seja usada e condenação em danos materiais… Continuar lendo “NUTRI CARE” teve nome Empresarial plagiado e ganha na Justiça.
Durante o período de crise causado pela pandemia do novo coronavírus, a situação financeira de aposentados aperta ainda mais, seja por terem que ajudar os familiares ou por deixarem de receber ajuda financeira de pessoas da família, além de outros fatores. Em contrapartida, esse é o momento para os aposentados ficarem mais atentos aos benefícios… Continuar lendo Segurados podem aumentar valor da aposentadoria com a Revisão da Vida Toda
Família comprovou desejo do pai falecido em adotar primogênito Os primeiros passos, as primeiras palavras, o casamento dos pais, a chegada dos irmãos mais novos, os aniversários, viagens para o litoral, formaturas, eventos sociais ao lado dos pais e dos irmãos e até a fatalidade do falecimento do pai, em 2012. São 42 anos da… Continuar lendo Decisão reconhece adoção de um homem depois da morte do pai
Pessoas com o vírus HIV fazem jus à isenção do imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas da síndrome da imunodeficiência adquirida. Esse foi o entendimento firmado pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região durante sessão telepresencial de julgamento realizada na última semana (19/3). O pedido de… Continuar lendo Pessoas com HIV têm direito à isenção de imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas
