A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, na qual o Banco Bradesco foi condenado a fazer a devolução em dobro de todos os valores pagos por uma correntista, bem como suspender os descontos vincendos em sua conta corrente relativos… Continuar lendo Banco é condenado a pagar danos morais por cobrança indevida de anuidade de cartão de crédito
Decisão considerou pandemia. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Campinas, que determinou à companhia de força e luz limitar a cobrança pela quantidade de energia efetivamente consumida pela empresa autora. A decisão de primeiro grau, proferida em julho do ano passado, determinou… Continuar lendo Justiça determina cobrança de energia elétrica limitada ao consumo
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, acolheu o recurso apresentado por candidato e anulou o ato administrativo do Distrito Federal, que o excluiu do concurso para o cargo de policial militar, na fase de sindicância de vida pregressa e investigação social. Dessa forma, o ente governamental deve mantê-lo no… Continuar lendo Candidato que responde a inquérito ou ação penal não pode ser excluído de concurso
Pergunta do leitor: Sou separada judicialmente e meu ex-marido recebeu uma herança. Tenho direito a ela? Não sou divorciada e meu marido nunca me pagou pensão. Moro com minha filha. *Resposta de Samir Choaib, Julia Marrach de Pasqual e Lais Meinberg Siqueira Primeiramente, precisamos analisar qual foi o regime de bens adotado quando se casaram, bem… Continuar lendo Meu ex-marido nunca me pagou pensão. Tenho direito à sua herança?
Uma operadora de celular foi condenada a pagar indenização moral de R$ 20 mil por bloquear o número de um cliente sem que ele houvesse solicitado. Com o aparelho mudo, o trabalho ficou prejudicado, uma vez que a comunicação por meio do aparelho é essencial para a atividade laboral do autor da ação, que é… Continuar lendo Advogado será indenizado em R$ 20 mil por bloqueio indevido de seu celular
