O paciente possui um filho de oito anos de idade, acometido por diversas incapacidades físicas decorrentes de lesões permanentes ocasionadas por um AVC intrauterino. A 5ª câmara Criminal do TJ/MG concedeu habeas corpus garantindo a transferência de detento para estabelecimento prisional mais próximo ao convívio familiar. O paciente solicitou a transferência sob o fundamento de… Continuar lendo Preso consegue transferência para ficar próximo do filho doente
Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve indenização por danos materiais a ser paga pela Belcar Investcar Ltda. a uma consumidora que comprou um veículo com quilometragem adulterada. A decisão é dos integrantes das 3ª Câmara TJGO. Os magistrados seguiram voto do relator, desembargador Gerson Santana Cintra. Ao estipular o dano material, o desembargador… Continuar lendo Concessionária é condenada a indenizar consumidora por venda de veículo com quilometragem adulterada
A Prefeitura de Uberlândia terá que indenizar em R$ 28.500,00 um servidor que exercia a função de coordenador administrativo e que foi obrigado a ficar em ociosidade durante horário de trabalho. O trabalhador relatou que, por causa dessa situação, passou a sofrer distúrbios psiquiátricos – síndrome de Burnout e depressão – permanecendo afastado. A decisão… Continuar lendo Prefeitura indenizará servidor colocado em ociosidade forçada após troca de administração
A empresa que vende veículos usados é obrigada a transferir para sua propriedade os automóveis que adquire para fins de revenda, com o consequente pagamento do Certificado de Registro de Veículo (CRV), foi o que decidiu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso de uma loja de revenda de carros… Continuar lendo Concessionária deve pagar CRV na compra de usados para revenda
