A ministra aplicou ao caso o princípio da insignificância, que orienta a não punição de crimes que geram uma ofensa irrelevante ao bem jurídico. A ministra Cármen Lúcia (foto), do STF, restabeleceu decisão que absolveu sumariamente mulher que furtou quatro camisetas, um casaco e uma blusa das Lojas Americanas. A ministra aplicou ao caso o princípio… Continuar lendo Cármen Lúcia absolve mulher que furtou roupas das Lojas Americanas
Por entender que a situação feriu o direito à boa reputação e intimidade da autora, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um homem a pagar indenização de R$ 15 mil por ter veiculado fotos íntimas de sua ex-companheira. A mulher contou que, após o término do relacionamento, seu ex-parceiro postou… Continuar lendo Homem deve indenizar por divulgação de fotos íntimas da ex
sinal gráfico de pontuação, com a função de organizar os termos componentes de uma oração. Abaixo, dois desvios típicos: “O diretor-executivo, encaminhou o processo aos estagiários.” “O diretor-executivo encaminhou, o processo aos estagiários.” Explico: não se deve separar a relação “sujeito-verbo” ou “verbo-complemento” por meio de uma vírgula (vírgula unitária). Em termos mais simples, nada… Continuar lendo Professor de português ensina como nunca mais errar a vírgula
O juízo da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região decidiu cancelar a penhora de um imóvel que pertencia a um casal de produtores rurais de Concórdia (SC), mas foi integralmente adquirido pela mulher durante o divórcio. Para os magistrados, o fato de a penhora ter sido ordenada após a partilha de bens impede… Continuar lendo Imóvel adquirido por ex-cônjuge de devedor não pode ser penhorado
