A OAB vai levar ao Conselho Nacional de Justiça queixa sobre o comportamento de ministros do STJ na pandemia. Eles estão se recusando a receber advogados e partes em processos. É o caso da ministra Regina Helena Costa. Sob justificativa de “imenso volume de solicitações de agendamentos” e da pandemia, somente a chefe de gabinete dela tem… Continuar lendo Sob justificativa de pandemia, ministros do STJ se negam a receber advogados
Não incidência do tributo está de acordo com jurisprudência e legislação A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença e afastou a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre ajuda de custo destinada à transferência de domicílio de um trabalhador de São Bernardo do Campo/SP para Camaçari/BA. Para o colegiado, o empregado comprovou que o… Continuar lendo Ajuda de custo para transferência de domicílio não está sujeita a imposto de renda
A 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) deu provimento ao recurso de um aposentado para reconhecer o tempo de serviço por ele prestado à Caixa Econômica Federal (CEF) no período de 23/06/1964 a 05/12/1967. O Colegiado determinou a averbação desse tempo pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o recálculo da renda… Continuar lendo Aposentado tem reconhecido o direito ao recálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição
A liberação de automóvel apreendido por não apresentar a renovação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), não está condicionada ao prévio pagamento de multas e despesas com transbordo. Esse foi o entendimento da a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao confirmar sentença que determinou à Polícia Rodoviária… Continuar lendo Multas de trânsitos em atraso não impedem a restituição de veículo em apreendido pela PRF com CRLV em dia
A vítima foi socorrida em hospital com escoriações na barriga e o filho nasceu 25 dias depois do incidente. Dona de cachorro terá de pagar R$ 15 mil de indenização a mulher que foi vítima de ataque do animal. A decisão é da 16ª câmara Cível do TJ/RJ ao manter sentença que observou que a… Continuar lendo Justiça condena dona de cachorro que mordeu grávida na barriga
