De acordo com o calendário antigo, esses trabalhadores receberiam somente em 17 de março. O saque do abono salarial do PIS/Pasep teve calendário antecipado. O governo adiantou um mês do cronograma do abono referente ao ano de 2019, que já estava na reta final de pagamento. Dessa forma, foi antecipado para 11 de fevereiro o saque para… Continuar lendo Saque de R$ 1.100 do PIS/Pasep foi antecipado para 11 de fevereiro; Veja regras para receber
Sou casada em comunhão parcial de bens. Como fica a partilha com a morte de um dos cônjuges, e com filhos, quando o que faleceu tem herança a receber? Qual é o direito do cônjuge sobrevivente e dos filhos do casal? *Resposta de Samir Choaib, Helena Rippel Araujo e Lais Meinberg Siqueira No regime de comunhão parcial de bens,… Continuar lendo Meu marido morreu e tinha herança a receber. Eu e meu filho temos direito?
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de três anos para o ex-locatário ajuizar pedido de ressarcimento das benfeitorias realizadas no imóvel deve ser contado a partir do trânsito em julgado da ação na qual foi declarado rescindido o contrato de aluguel. Com esse entendimento, o colegiado reformou acórdão do… Continuar lendo Ação de ressarcimento de benfeitorias em imóvel alugado prescreve em 3 anos a contar da rescisão do contrato
Para isentar uma empresa da cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Móveis (ITBI), é necessário observar as regras previstas na legislação tributária: o valor dos bens deve obedecer o limite do capital social da empresa, sendo que esta não pode ter atividade relacionada com compra e venda de imóveis. Dessa forma, a 3ª… Continuar lendo Isenção de ITBI para pessoa jurídica obedece limite do capital social a ser integralizado
– Imperícia médica A 2ª Câmara Criminal do TJRS reverteu sentença de primeiro grau e – acolhendo recurso dos assistentes de acusação – condenou criminalmente a médica porto-alegrense Vera Lúcia Feldens por homicídio culposo, na modalidade de imperícia. O evento causou a morte de um bebê, no Hospital Moinhos de Vento, em julho de 2016.… Continuar lendo Condenação penal por erro médico
Wanessa Rodrigues A Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais reconheceu o direito de uma mulher com HIV e outras enfermidades de receber o benefício assistencial BCP – LOAS, que é concedido a pessoas com deficiência e a idosos. O benefício havia sido negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sob o… Continuar lendo Turma Nacional reconhece direito de portadora de HIV de receber benefício assistencial
Por causar barulho em apartamento da Asa Norte após as 22h, uma mulher deverá indenizar o vizinho do andar de baixo em R$ 2 mil pelos danos morais provocados, com base na Lei do Silêncio. A decisão é da juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, Marília de Ávila e Silva Sampaio, do… Continuar lendo Mulher terá que indenizar vizinho do andar de baixo por perturbação
