Empresa pagará R$ 22.835,16 pelos danos materiais sofridos. A PagSeguro deverá ressarcir em R$ 22.835,16 um homem que efetuou pagamento através do site e descobriu que foi vítima de golpe. A decisão é da juíza de Direito Gisele Ribeiro Rondon, de São Luís/MA. O autor procurou o Santander para fazer a quitação do seu veículo… Continuar lendo PagSeguro deve ressarcir homem que caiu em golpe do boleto falso
Ao defensor dativo não se aplica a obrigatoriedade de recolhimento do preparo do recurso que verse apenas sobre os honorários sucumbenciais, foi o que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao afastar a pena de deserção diante da cobrança em dobro da taxa recursal. O acórdão ficou assim ementado: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO… Continuar lendo Dativo que recorre por honorários não precisa pagar taxa recursal
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um banco, condenado inicialmente ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, por se negar a descontar o cheque de um homem que foi até a agência para sacar a quantia. A defesa da instituição argumentou que… Continuar lendo Banco deverá indenizar cliente por se recusar a descontar cheque
Você sabe resolver suas pendências com a Receita Federal se cair na malha fina? Na matéria de hoje vamos explicar o que é Extrato do Imposto e como acessá-lo. Continue conosco e fique por dentro do assunto. Extrato do Imposto de Renda O extrato do Imposto de Renda tem a finalidade de mostrar o status da sua… Continuar lendo Veja o que é Extrato do Imposto de Renda e em como acessá-lo
A Tim Celular foi condenada a indenizar uma consumidora cuja linha telefônica foi cancelada sem sua anuência, o que a fez ficar mais de cinco dias sem comunicação. A decisão é da juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, que entendeu que houve falha na prestação do serviço. Cliente da ré desde 2006, a autora… Continuar lendo Cliente que teve linha telefônica cancelada sem autorização deve ser indenizada
Os cidadãos brasileiros que contribuíram com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) automaticamente têm direito a adquirir os recursos disponibilizados pela Previdência Social, desde que cumpra os requisitos atribuídos a cada modalidade da aposentadoria, por exemplo, que pode ser por invalidez, idade avançada, doença ou outras situações específicas. A principal regra requer que os… Continuar lendo Teto máximo da aposentadoria: Como conseguir
