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Day: 24 de janeiro de 2021

Conversa de advogado com mãe de cliente deve ser retirada de processo, determina TJGO

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) acolheu pedido formulado em sede de Mandado de Segurança impetrado pela Procuradoria de Prerrogativas da OAB-GO e determinou o desentranhamento de prova colhida durante investigação policial, consistente em conversas de advogada e mãe de cliente, na qual se dialogava a respeito do fornecimento… Continuar lendo Conversa de advogado com mãe de cliente deve ser retirada de processo, determina TJGO

TJGO confirma sentença que anulou leilão de imóvel arrematado por preço vil

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) confirmou sentença que havia cancelado leilão de imóvel arrematado por preço vil, ou seja, abaixo de 50% do valor de avaliação, conforme previsto no artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC). A decisão é da Segunda Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível do TJGO. Os… Continuar lendo TJGO confirma sentença que anulou leilão de imóvel arrematado por preço vil

Furar fila da vacinação pode levar a prisão por peculato, dizem advogados

Em um país onde o remédio judicial é prescrito como panaceia, a judicialização de tais casos tende a ser inevitável. Fundamentação jurídica não deve faltar. Para especialistas consultados pela ConJur, furar a fila pode levar, por exemplo, a prisão por peculato. O procurador-Geral de Justiça do Ceará, aliás, recomendou nesta sexta-feira (22/1) ao promotores do estado… Continuar lendo Furar fila da vacinação pode levar a prisão por peculato, dizem advogados

TJ-PB: Robô vai controlar e publicar a produtividade de juízes e servidores

É um choque de gestão e transparência integral, que permite o controle social. Advogados e cidadãos poderão acompanhar a produtividade de juízes e servidores em tempo real, aferindo as tarefas, o horário e os quantitativos de atos práticados de forma individual. Um novo Painel PJe estará disponível a partir da próxima semana e dará aos… Continuar lendo TJ-PB: Robô vai controlar e publicar a produtividade de juízes e servidores

Empresa não precisa apresentar CND para lavrar escritura de imóvel

Juíza considerou a exigência inadequada. A juíza de Direito Cynthia Thome, da 6ª vara da Fazenda Pública de SP, concedeu autorização para que tabelião seja obrigado a lavrar a escritura de compra e venda de imóvel na qual a empresa vendedora não possuía CND – Certidão Negativa de Débitos conjunta da Receita Federal. Os impetrantes… Continuar lendo Empresa não precisa apresentar CND para lavrar escritura de imóvel

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