Além do ressarcimento dos R$ 20.700 pagos pelo veículo, requeridos devem pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais. O juiz da 1ª Vara de Ibiraçu condenou três pessoas a indenizarem o comprador de um carro, que pagou mas não recebeu o veículo. Segundo o autor da ação, após encontrar um veículo de seu… Continuar lendo Justiça condena em danos morais vendedores de carro que não foi entregue ao comprador
O Hospital Ortopédico e Medicina Especializada – HOME terá que indenizar uma paciente pela demora no diagnóstico, o que configura acidente de consumo. A decisão é da 17ª Vara Cível de Brasília. A autora narra que, entre os meses de agosto e outubro de 2018, foi quatro vezes à emergência do hospital. Após apresentar os mesmos sintomas por… Continuar lendo Hospital é condenado a indenizar paciente por demora em diagnóstico
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que aos processos criminais não se aplica o disposto no art. 220 do CPC, regulamentado pela Resolução CNJ n. 244/2016, em razão da especialidade das disposições previstas no art. 798, caput e § 3º, do CPP. O art. 220 do Código de Processo Civil preceitua:… Continuar lendo STJ: Os prazos dos processos criminais não são suspensos no recesso forense
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que anulou um auto de infração, aplicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), contra o proprietário de um veículo que já havia sido vendido, na época da aplicação da multa. O auto de infração foi lavrado em razão do “transporte rodoviário de carga… Continuar lendo Anulado auto de infração recebido por ex-proprietário de veículo já vendido na época da aplicação da multa
Nesta quinta-feira, 21, dois desembargadores do TJ/MT participaram da sessão de Direito Privado do Tribunal de forma diferente – enquanto um proferia voto diretamente de dentro seu carro; a outra participava da sessão jurisdicional fazendo as sobrancelhas. (Imagem: Reprodução/YouTube) Quem aparece no vídeo são os desembargadores Dirceu Santos e Serly Alves. A sessão foi transmitida… Continuar lendo Magistrados julgam casos de dentro do carro e fazendo sobrancelhas
