Por meio da fraude usaram a conta de WhatsApp do autor para pedir dinheiro emprestado a seus amigos. Usuário que teve seu chip de celular clonado será indenizado pela Telefônica (atual Vivo) em R$ 5 mil pelos danos morais sofridos. Assim decidiu a 1ª turma Recursal Cível e Criminal do Colégio Recursal de Presidente Venceslau/SP… Continuar lendo Usuário que teve chip clonado será indenizado em R$ 5 mil
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a realização de nova perícia, com a nomeação de outro perito, após reconhecer a animosidade entre o perito e o advogado de um eletricista da Intercement Brasil S.A. caracterizou cerceamento de defesa. Ao constatar a ausência de imparcialidade na elaboração do laudo, a Segunda Turma do TST declarou… Continuar lendo Animosidade entre advogado e perito provoca nulidade de laudo pericial
É abusiva a cláusula contratual que prevê a cobrança de CDI (certificado de depósito interbancário) em empréstimos bancários por se tratar de operação típica entre instituições financeiras. Com base nesse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a aplicação do CDI como índice de encargos remuneratórios e moratórios em… Continuar lendo TJ-SP afasta aplicação de CDI em contrato de empréstimo bancário
Cumprindo a nosso dever de informar o empregado, trazemos hoje 10 direitos trabalhistas que todos devem saber. Tem uma dúvida? Envie aqui sua pergunta para a nossa equipe especializada. Esses direitos do empregado servem para diversos momentos da relação de emprego e são o ponto de partida para qualquer pessoa que queira entender um pouco… Continuar lendo 10 direitos trabalhistas que todos devem saber
Ações de reparação material e moral contra bancos, motivadas por serviço defeituoso, são julgadas à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê prescrição de cinco anos. Já os litígios que não têm este perfil são analisados sob a ótica do Código Civil, cujo direito prescreve em três anos. A distinção foi feita pela… Continuar lendo Cliente de banco tem ação reparatória extinta por não contar com prazo do CDC
Após pagamento de valores pela esposa, instituição financeira encaminhou cartas de negativação do nome do marido e realizou telefonemas cobrando a dívida A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a indenizar, em R$ 5 mil, familiares de um falecido que teve o nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito, em decorrência… Continuar lendo Caixa deve indenizar familiares por inscrição indevida de falecido no SPC
A reforma da previdência completou um ano em novembro de 2019 e trouxe uma série de mudanças para o brasileiro conseguir a aposentadoria. Entre elas, há as regras de transição que terão mudanças em 2021. Além disso, portaria divulgada no final de dezembro do ano passado aumentou as faixas etárias de beneficiários para recebimento da… Continuar lendo INSS: o que muda nas regras para pedir aposentadoria e pensão em 2021
