O Carrefour terá que indenizar uma consumidora que teve o carro roubado em estacionamento de uma das suas unidades da Asa Sul. No entendimento da juíza da 12ª Vara Cível de Brasília, o supermercado responde pelos danos a bens e clientes ocorridos no interior do estacionamento. A autora narra que foi ao supermercado, em outubro de 2018,… Continuar lendo Supermercado é condenado a indenizar consumidora que teve carro roubado em estacionamento
Antes de tudo, você sabe o que significa uma união estável? Esse tipo de união é caracterizada pela convivência notória, pública e duradoura de duas pessoas. Não existe um tempo definido por lei: desde que haja o ânimo de formar uma família (mesmo sem filhos), torna-se caracterizada a união estável. Independentemente de ser formalizada ou não, a união estável… Continuar lendo Na união estável, tenho direito a pensão por morte?
Uma professora aposentada será indenizada depois de ter sido descadastrada de plano de saúde que possuía enquanto na ativa. A senhora não foi informada da possibilidade de permanecer com o plano de saúde indefinidamente e nas mesmas condições dos demais trabalhadores depois de ter se aposentado. A decisão é da 16ª Vara Cível que também… Continuar lendo Aposentada tem direito à manutenção em plano de saúde
Promoção foi oferecida para casal fechar negócio Um casal de Belo Horizonte conseguiu confirmar, em segunda instância, a condenação da Santa Genoveva Empreendimentos Imobiliários Ltda. a quitar cinco anos de taxas condominiais vencidas e a vencer. O pagamento era uma promoção de venda oferecida pela construtora e constava do contrato de compra e venda do imóvel, uma sala… Continuar lendo Construtora é condenada a quitar taxas condominiais
É possível compensar créditos do PIS e Cofins com débitos de contribuições previdenciárias anteriores ao eSocial, sistema utilizado para o envio de dados e informações sobre contribuições previdenciárias e da área trabalhista. O entendimento é da juíza Rosana Ferri, da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo, que autorizou a Centauro a pagar o INSS… Continuar lendo Juíza autoriza empresa a pagar INSS com créditos referentes a PIS e Cofins
A juíza Adriana Barreto Lossio de Souza, da 9ª Vara Cível da Capital, entendeu que houve falha na prestação de serviço por parte do Banco do Brasil, que bloqueou a conta bancária de um correntista, bem como seu cartão de crédito, sem nenhuma comunicação prévia, motivo pelo qual deverá pagar uma indenização por danos morais… Continuar lendo Banco deve pagar dano moral por bloqueio de conta e de cartão de crédito sem aviso prévio
O trabalho sem carteira assinada, infelizmente, ainda é comum, pois no Brasil não são raros os casos em que o Empregador deixa de cumprir essa obrigação. O trabalhador fica, portanto, trabalhando na informalidade, quando deveria estar com sua carteira devidamente registrada. Muitas vezes, a empresa não assina a carteira de trabalho (CTPS) do Empregado ou só… Continuar lendo Quem trabalha sem carteira assinada perde direitos?
O novo Código de Processo Civil (CPC/2015) representou uma conquista para a advocacia, trazendo normas que buscam evitar o aviltamento da profissão. Foi com esse entendimento que a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por maioria de votos, decidiu que o advogado que teve o mandato revogado, tendo o ex-cliente feito transação e… Continuar lendo Advogado com mandato revogado pode pleitear honorários em ação autônoma
