Diante de tantas polêmicas referentes às alterações impostas pela Reforma da Previdência, é normal que os trabalhadores tenham dúvidas quanto à real possibilidade de conseguir se aposentar de agora em diante. Neste sentido, é importante se atentar que mesmo com a efetiva aprovação da PEC, as normas impostas por ela não foram aplicadas imediatamente para… Continuar lendo Saiba como escolher a regra de transição mais vantajosa para se aposentar
ERRADO…. só será possível a Cessão de Direitos Hereditários durante o interregno entre a ABERTURA DA SUCESSÃO e a PARTILHA, pois esta põe fim ao estado de indivisão da herança. De há muito é assente na jurisprudência que com a abertura da sucessão, há a formação de um “condomínio necessário”, que somente é dissolvido com… Continuar lendo Direitos Hereditários: É certo fazer a cessão antes da pessoa morrer?
Decisão da 7ª Turma Recursal do TRF da 2ª Região (Rio de Janeiro/Espírito Santo) – ainda sem trânsito em julgado, e que aguarda o julgamento de embargos de declaração opostos ao acórdão – assegurou ao advogado Diego Diniz Nicoll (OAB/RJ nº 171.663, com escritório em Niterói/RJ, atuando em causa própria) que a seccional carioca da… Continuar lendo TRF da 2ª Região reduz o valor da anuidade da OAB para R$ 500,00
A prisão preventiva indevidamente cumprida pode ser usada para detração penal em processo distinto. O entendimento é do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça. A decisão é de 9 de dezembro de 2020. O caso concreto envolve um homem condenado no curso de um processo. Posteriormente, ele cumpriu preventiva no âmbito de… Continuar lendo STJ: Prisão preventiva indevida pode ser usada para detração em processo distinto
