A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, (foto) presa no âmbito da Operação Faroeste e cumprindo sentença domiciliar, entregou uma lista com 58 nomes envolvidos no esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) após firmar acordo de delação premiada A lista foi entregue em uma petição apresentada à Procuradoria-Geral da República… Continuar lendo Desembargadora entrega lista com 58 envolvidos em esquema de venda de sentenças
A Caixa Econômica Federal (CEF) e Caixa Seguradora terão que garantir a cobertura securitária por morte acidental de mutuário quitando o saldo devedor do imóvel financiado. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que confirmou a sentença da 8ª Vara Federal do Estado de Goiás. Na apelação ao… Continuar lendo TRF1 mantém cobertura do seguro de financiamento de imóvel após morte de mutuário
A Segunda Câmara Cível do TJRN desconstituiu cobrança de tarifa cobrada pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) a uma de suas clientes, referente ao serviço de esgoto. O julgamento feito em segunda instância foi em sentido contrário ao que havia estabelecido a 5ª Vara Cível de Natal, a qual havia avaliado como… Continuar lendo TJRN cancela cobrança de tarifa de esgoto em casa que estava fechada
Decisão é da 3ª turma do STJ. “O fim de uma relação amorosa deve estimular a independência de vidas e não, ao contrário, o ócio, pois não constitui garantia material perpétua. O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges ou companheiros é regra excepcional que desafia interpretação restritiva, ressalvadas as peculiaridades do caso concreto, tais como… Continuar lendo Mulher que pode trabalhar não tem direito à pensão do ex-marido
Um laboratório de análises clínicas terá que devolver a uma mulher o valor de um exame para detecção da Covid-19 por ter feito o teste errado, diferente do pedido pela cliente. A sentença foi proferida pelo 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA). Na ação, a paciente relata ter procurado o… Continuar lendo Laboratório que fez exame errado de Covid-19 terá que devolver dinheiro
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu liminarmente habeas corpus em que uma advogada presa preventivamente pedia a concessão de prisão domiciliar. Ela foi denunciada por integrar esquema de recebimento de vantagens econômicas indevidas em troca de transferência de detentos para outras celas, outros pavilhões e unidades no sistema prisional mineiro.… Continuar lendo STJ mantém presa advogada suspeita de venda de transferência de detentos em presídios
Será que existe a possibilidade de um cidadão escolher com quem deixar todos os seus bens quando o mesmo falecer, o que a lei diz nesse caso? Se você também tem essa dúvida e quer saber a resposta continue acompanhando! Herança e herdeiro O conjunto de bens como investimentos, patrimônios, direitos e obrigações de uma… Continuar lendo Posso escolher com quem quero deixar minha herança?
