Valor retido já abrange quantia paga pelo comprador a título de comissão de corretagem. A 3ª turma do STJ proveu recurso do MP/SP em ação coletiva contra cláusula que fixava a retenção de valores entre 50 e 70% do montante pago por adquirente na hipótese de resolução de contrato de compra e venda de imóvel… Continuar lendo STJ fixa em 25% valor a ser retido com fim de contrato de compra e venda de imóvel por culpa do comprador
STJ fixa em 25% valor a ser retido com fim de contrato de compra e venda de imóvel por culpa do comprador
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