Um processo movido por apenas uma pessoa na Justiça de São Paulo motivou a Fundação Procon-SP a aplicar uma multa de R$ 125 mil na Serasa, um dos maiores birôs de crédito do país. Os cadastros negativos com o nome do devedor serão excluídos assim que o vencimento da dívida completar cinco anos. Esta orientação… Continuar lendo Nome no SPC e SERASA por mais de 5 anos gera indenização; veja como fazer consulta
O Estado é responsável por danos causados a detentos sob custódia quando se omite de seus deveres de segurança e proteção da integridade física. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao condenar o governo estadual a indenizar a família de um preso que morreu de tuberculose, contraída dentro… Continuar lendo Estado da Paraíba é condenado por morte de detento por doença contraída em presídio
O microempreendedor individual (MEI) que esteja regularizado e em atividade num período de seis meses, poderá contratar um plano de saúde empresarial diretamente da operadora de saúde, ou seja, sem “intermediários” (pelas administradoras de benefícios – empresas que administram e revendem planos de saúde). O que vai permitir que o plano poderá sair até 50%… Continuar lendo Microempreendedor pode ter plano de saúde 50% mais barato
