Por entender que a ré não cumpriu o contrato como previsto, a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da TAM linhas aéreas pelo cancelamento de um voo e ainda aumentou o valor da indenização. Os dois autores compraram bilhete aéreo para viajar de Nova York rumo a São Paulo,… Continuar lendo TJPB: Cancelamento de voo ultrapassa mero dissabor ao condenar a TAM
Há possibilidade de mitigação de ação adoção de menor pleiteada pela avó Adoção de menor pleiteada pela avó. Vedação prevista no § 1º do artigo 42 do ECA. Mitigação. Possibilidade. A controvérsia principal dos autos reside em definir se é possível a adoção avoenga à luz do quadro fático delineado pelas instâncias ordinárias, malgrado o… Continuar lendo Há possibilidade de mitigação de ação adoção de menor pleiteada pela avó
Na tarde desta quinta-feira, 6, o plenário do STF finalizou o julgamento de recurso que versa sobre participação de candidato em concurso público que responde a processo criminal. Por maioria, os ministros fixaram a seguinte tese: “Sem previsão constitucionalmente adequada e instituída por lei, não é legitima cláusula de edital de concurso público que restrinja… Continuar lendo STF fixa tese sobre participação em concurso de candidato que responde a processo criminal
