Colegiado entendeu que a CEF deixou de fazer a intimação pessoal. Em razão da falta de intimação pessoal dos devedores, a 5ª Turma Especializada do TRF da 2ª região decidiu manter a sentença e declarar a nulidade da consolidação de propriedade fiduciária. Os autores ajuizaram a ação pleiteando a declaração de nulidade da consolidação da… Continuar lendo Consolidação de propriedade de imóvel é anulada por falta de intimação pessoal de devedores
Por constatar ausência de provas de autorização para a transação, a 28ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou uma empresa de investimentos a indenizar uma mulher por ter alienado fiduciariamente seu veículo sem permissão. A autora conta que anunciou um carro na internet e o negociou por R$ 12,5 mil. Mas a compradora a informou de… Continuar lendo Empresa deve indenizar por alienação fiduciária de carro sem autorização
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou o Município de São Paulo e a Fazenda Estadual a indenizarem, por danos materiais, estabelecimento que foi alvo de atos de vandalismo durante a Virada Cultural de 2014. A reparação foi fixada em R$ 626.451,29. A loja, localizada… Continuar lendo Estabelecimento comercial será indenizado por vandalismo durante Virada Cultural
