3ª turma Cível do TJ/DF considerou falha na prestação dos serviços. Um paciente que precisou de cirurgião plástico devido a fratura no nariz será indenizado após plano de saúde não oferecer o médico especialista durante feriado. Decisão é da 3ª turma Cível do TJ/DF ao considerar falha na prestação dos serviços. O autor contou que,… Continuar lendo Paciente será indenizado por falta de médico especializado em hospital durante feriado
O funcionário público que recebe remuneração e, supostamente, não exerce a atividade laborativa que dele se espera não pratica crime. Da mesma forma, pagar salário não constitui desvio ou apropriação da renda pública, pois é obrigação legal. Eventuais fraudes podem ser alvo de sanções administrativas ou civis, mas não de sanção penal. Com esse entendimento,… Continuar lendo STJ: Fazer pagamento de funcionário fantasma não é crime
Ao se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), quem é dono do próprio negócio passa a ter acesso a diversos benefícios. Ao obter um CNPJ, o empreendedor enfrenta menos burocracia, com tributação mensal reduzida, e poderá contratar um funcionário, caso deseje. Além disso, o MEI também tem direito a adquirir um carro zero com descontos de até 30%.… Continuar lendo MEI tem direito a 30% de desconto na compra de carro zero. Confira modelos disponíveis
