A justiça concedeu a um comprador de imóvel o direito à imissão na posse após as filhas do vendedor se recusarem a deixar o bem. A sentença é do juiz Flávio Saad Peron, da 15ª Vara Cível, que considerou o argumento das filhas de que não receberam o valor que lhes cabia com a venda… Continuar lendo Justiça garante imissão na posse a comprador de imóvel
A TAM Linhas Aéreas S.A. foi condenada ao pagamento de danos morais e materiais à passageira idosa que precisou aguardar 79 dias para conseguir retornar a Brasília após viagem a Lisboa. A decisão é do Juizado Especial Cível de Brazlândia/DF. A autora da ação contou que comprou passagens junto à empresa aérea para viagem à capital de Portugal,… Continuar lendo Empresa aérea deve indenizar idosa que esperou 79 dias para retornar ao Brasil
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que considera-se consumado o crime de denunciação caluniosa no local onde foram iniciadas as investigações, ainda que preliminares, sobre o fato denunciado. A decisão (AgRg no RHC 55.609/RJ) teve como relator o ministro Rogerio Schietti Cruz: Ementa AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO… Continuar lendo STJ: considera-se consumada a denunciação caluniosa no local onde foram iniciadas as investigações
