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Day: 22 de dezembro de 2020

Ex-vereadores de município paulista são condenados por esquema de “mensalinho”

O vereador deve zelar pela retidão e probidade do exercício do mandato eletivo. Com esse entendimento, o juiz Pedro Henrique Bicalho Carvalho, da 2ª Vara da Comarca de Igarapava (SP) condenou nove réus pela prática de corrupção passiva e ativa, e oito deles também foram condenados por organização criminosa. Durante os anos de 2013 a 2016, vereadores teriam solicitado e… Continuar lendo Ex-vereadores de município paulista são condenados por esquema de “mensalinho”

Minha mãe não se divorciou e meu pai herdou um terreno. Ela tem direito?

Meus pais são separados, mas não deram entrada no divórcio. Tenho cinco irmãos e minha mãe mora com outro homem há 10 anos. Meu pai herdou um terreno. Ela tem direito? Resposta de Samir Choaib, Helena Rippel Araújo e Laís Meinberg Siqueira*: Primeiramente, precisamos analisar qual regime de bens foi adotado pelo seus pais quando… Continuar lendo Minha mãe não se divorciou e meu pai herdou um terreno. Ela tem direito?

Mulher que xingou ex-marido e sua nova namorada pelo WhatsApp é condenada por injúria

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação imposta a uma moradora da Grande Florianópolis por injuriar – diversas vezes – o ex-marido e a atual companheira dele. Conforme relatado na queixa-crime, ela teria proferido insultos e palavras injuriosas aos dois por meio de mensagens de texto e áudio no… Continuar lendo Mulher que xingou ex-marido e sua nova namorada pelo WhatsApp é condenada por injúria

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