Um casal processou um Município do interior do Paraná e um hospital de uma cidade vizinha após perder um bebê por complicações decorrentes de erro médico. Segundo informações do feito, a autora da ação teve uma gestação de gêmeos e, apesar do nascimento prematuro dos bebês, ambos tinham boa saúde. Porém, após os recém-nascidos passarem um… Continuar lendo Casal que perdeu um filho em decorrência de erro médico deverá ser indenizado em R$ 100 mil
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a decisão que condenou um homem a ressarcir sua ex-noiva em R$ 33.500 pelos danos materiais do cancelamento do casamento. De acordo com os documentos do processo, que ficou seis anos na Justiça, o casal ficou junto por sete anos… Continuar lendo Homem que admitiu traição deverá pagar indenização de R$ 33 mil à ex-noiva
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a operadora de telefonia Claro a indenizar consumidora que teve os serviços suspensos, em descumprimento às normas da Anatel, restando configurada falha na prestação do serviço. A autora narra que os serviços prestados pela ré foram suspensos em junho de 2020, sob a alegação de… Continuar lendo Suspensão de serviços de telefonia sem notificação prévia gera dever de indenizar
Alienação fiduciária e restrições judiciais sobre veículo impedem sua livre disposição, sob pena de prejudicar direitos de terceiros. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do TRT de Goiás ao manter a decisão da Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás que não validou acordo entre executado e exequente para transferência de um caminhão alienado… Continuar lendo Veículo alienado e com restrições judiciais não pode ser usado para pagar dívida trabalhista
A 3ª Turma do TRT de Goiás negou inclusão de esposas dos sócios de um grupo de empresas do ramo de construção e terraplanagem no polo passivo de uma execução trabalhista. O colegiado considerou ser possível apenas que os atos de execução, como a penhora, recaiam sobre os bens do outro cônjuge no limite da… Continuar lendo TRT-GO nega inclusão de esposas de sócios em execução trabalhista
