Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto contra a sentença que julgou improcedente a ação de usucapião movida pelo apelante. A defesa buscou a reforma integral da sentença, argumentando que o apelante está na posse do imóvel de maneira pública, pacífica e de boa-fé, há mais de 10 anos, prazo… Continuar lendo Posse precária de imóvel há mais de 10 anos não garante usucapião
A juíza Federal substituta Karina de Oliveira e Silva, do 3º JEF do RJ, concedeu isenção de IR a um homem com visão monocular. Além disso, a magistrada lhe assegurou a restituição dos valores já retidos. Um homem ajuizou ação em desfavor da União e do INSS pedindo a isenção do IR, após receber resposta negativa da… Continuar lendo Homem com visão monocular assegura na Justiça isenção de IR
6ª turma do STJ considerou que seria desproporcional o retorno à prisão. A 6ª turma do STJ concedeu ordem para revogar prisão preventiva de acusado de superfaturamento na operação Rubi que descumpriu medida cautelar de recolhimento noturno. O colegiado considerou que seria desproporcional o retorno à prisão. Empresário denunciado no âmbito da operação Rubi, preso… Continuar lendo Homem não voltará para prisão após descumprir recolhimento noturno
Para 3ª turma do STJ, comprovação de eventual impossibilidade apenas influenciará na fixação do valor da pensão. Por decisão unânime, a 3ª turma do STJ negou pedido de homem que alegava a inviabilidade de prestar alimentos ao filho em razão de estar preso. Na ação de alimentos do menor, o juízo de 1º grau julgou… Continuar lendo Prisão criminal de pai não afasta pagamento de pensão alimentícia
Pergunta do leitor: Estou em uma união estável há quase dois anos, mas adquiri um imóvel há um mês em meu nome, com o dinheiro do meu FGTS. No ano que vem pretendo me casar e quero saber se minha cônjuge terá direito a parte do imóvel. No caso da união estável, se não adotado por… Continuar lendo Tenho união estável e comprei um imóvel no meu nome. Parceiro tem direito?
A atividade de telemarketing que viola o sossego e a intimidade do consumidor respalda a compensação por dano moral. O entendimento é da 4ª Turma Cível do TJDFT ao analisar recurso da Editora Abril. Consta nos autos que o autor, após cancelar a assinatura de uma das revistas da editora, começou a receber diversas e… Continuar lendo Consumidor que recebe ligações abusivas de telemarketing deve ser indenizado
