Segundo o apurado, ele teve reiterados atrasos, faltas ao trabalho sem justificativa, além de fazer uso reiterado de aparelho celular durante o expediente. sexta-feira, 27 de novembro de 2020 0 A Justiça do Trabalho de Minas Gerais manteve a demissão por justa causa aplicada a um trabalhador que passava muito tempo no celular durante o… Continuar lendo Justiça mantém justa causa de funcionário que ficava tempo demais no celular
Nas relações de consumo, quando houver o reconhecimento de defeito que torne o bem adquirido impróprio para uso e o vendedor restituir o dinheiro ao consumidor, também será necessária a devolução do bem após a rescisão do negócio, de forma que as partes retornem ao estado anterior à celebração do contrato. Do contrário, haverá ofensa… Continuar lendo Consumidor que recebeu restituição do valor pago deve devolver veículo com defeito
Obrigação não cessa necessariamente com a maioridade. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso e manteve sentença de primeiro grau que obrigou um pai a continuar pagando pensão alimentícia para a filha maior de idade até que ela complete 34 anos ou conclua curso superior.… Continuar lendo Tribunal mantém pagamento de pensão alimentícia a filha maior de idade com doença grave
Um homem procurou a Justiça para se divorciar da mulher com quem se casou em 2015. Segundo informações do processo, o casal estava separado de fato desde 2018, mas não havia “dissolvido o vínculo conjugal”. De acordo com o autor do processo, apesar de ambos concordarem com o divórcio, a mulher não tomou atitudes para concretizá-lo. … Continuar lendo TJPR concede divórcio unilateral para afastar obstáculo para a vida dos envolvidos
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu o direito de uma servidora pública ao pagamento em pecúnia de períodos de licença-prêmio não gozados nem contados em dobro para fins de aposentadoria. Em seu recurso contra a sentença, a União sustentou que o pedido da autora de conversão em pecúnia da licença-prêmio… Continuar lendo Servidor garante o direito à conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada nem utilizada para aposentadoria
Não basta a mera constatação de que o motorista ingeriu bebida alcoólica em teor acima do permitido, é preciso comprovar que a ingestão de álcool influenciou em sua direção, reduzindo-lhe a capacidade psicomotora, o que colocaria em risco a coletividade. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do TJSP absolveu um homem que… Continuar lendo Para condenar por embriaguez ao volante, é preciso provar direção perigosa
