seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Day: 25 de novembro de 2020

TRT-12: Pagamento de depósito na data correta após horário bancário não é considerado atraso

Para o colegiado, é descabido imputar ao devedor os atrasos próprios da burocracia bancária. Não deve ser considerada como atraso, capaz de atrair a incidência de cláusula penal, a efetivação de depósito do valor acordado em conta corrente do exequente na data estabelecida mediante cheque, ainda que a disponibilização de seu valor dependa da burocracia… Continuar lendo TRT-12: Pagamento de depósito na data correta após horário bancário não é considerado atraso

STJ: opinião do juiz sobre a gravidade em abstrato do crime não serve para impor regime mais severo

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na mesma linha do Supremo Tribunal Federal (STF), que a opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada. A decisão (HC 607.762/RJ) teve como relator… Continuar lendo STJ: opinião do juiz sobre a gravidade em abstrato do crime não serve para impor regime mais severo

Médico executado terá bloqueio de 30% do salário mensal

Segundo colegiado, o bloqueio de valores provenientes de parcelas de natureza alimentar – respeitado o limite de 30% – não ofende o CPP. A 9ª câmara Cível do TJ/MG autorizou a constrição do valor correspondente a 30% do salário mensal de médico para satisfação de crédito exequendo. Segundo o colegiado, o bloqueio de valores provenientes… Continuar lendo Médico executado terá bloqueio de 30% do salário mensal

Banco restituirá diferença entre bem avaliado para leilão e dívida de compradores

Financeira consolidou a propriedade após inadimplência dos compradores.   A juíza de Direito Cinthia Elias de Almeida, da 2ª vara Cível de Santana/SP, julgou procedente ação de casal inadimplente quanto a contrato de compra de imóvel com alienação fiduciária, para que sejam restituídos da diferença entre o valor de avaliação do bem quando da sua tentativa… Continuar lendo Banco restituirá diferença entre bem avaliado para leilão e dívida de compradores

Pai não é obrigado a aumentar pensão de filho de 29 anos que cursa medicina

O rapaz alegou que o pai ganha R$ 30 mil e poderia contribuir com valor superior ao atual. Um homem de 29 anos que procurou a Justiça para aumentar o valor da pensão que recebe de seu pai teve o pedido negado pelo juiz de Direito substituto André Carias de Araujo, da 1ª vara da… Continuar lendo Pai não é obrigado a aumentar pensão de filho de 29 anos que cursa medicina

Advogado responsável por área comercial de escritório é reconhecido como empregado

O profissional da área de Direito que atua como representante comercial de um escritório de advocacia, sem realizar atividade de natureza jurídica, não pode ser considerado advogado associado ao empreendimento. Sob esse fundamento, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) manteve decisão que reconheceu o vínculo de emprego entre um… Continuar lendo Advogado responsável por área comercial de escritório é reconhecido como empregado

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram