Em São Paulo, uma mulher que terminou o relacionamento com a sua companheira grávida terá de pagar a ela alimentos gravídicos, que são valores para cobrir as despesas do período de gravidez e que sejam dela decorrentes. A decisão em caráter liminar é da juíza de Direito Betina Rizzato Lara, da 2ª vara Da Família… Continuar lendo Mulher que terminou namoro pagará auxílio durante gravidez de ex-companheira
Uma compradora de terreno em condomínio de luxo de Campo Grande receberá indenização por danos morais por cobranças indevidas de taxa de condomínio. A adquirente informou à vendedora o desejo de rescindir o contrato de promessa de compra e venda, mas esta negou o direito e inscreveu seu nome em serviço de proteção ao crédito… Continuar lendo Promitente comprador não pode ser cobrado por taxas condominiais
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe ao juízo da execução alterar os parâmetros do título judicial, ainda que o objetivo seja adequá-los a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no regime da repercussão geral. Só haverá possibilidade de alteração quando a coisa julgada for desconstituída. O entendimento foi… Continuar lendo Título judicial não pode ser alterado na execução, nem para se adaptar a decisão do STF
A intimidade e a privacidade devem ser resguardadas, isso porque se constituem em direitos fundamentais da pessoa. Esse é um trecho do Acórdão que condenou um homem por exibir fotos íntimas da ex-companheira em redes sociais. Os Desembargadores que integram a 10ª Câmara Cível do TJRS reconheceram o dano moral causado à uma mulher, que… Continuar lendo Homem pagará indenização por divulgar fotos íntimas da ex-companheira
A justiça concedeu indenização por perdas e danos a arrematante de imóvel em leilão extrajudicial, cujo antigo proprietário se recusa a sair do bem. A decisão é da juíza da 16ª Vara Cível, que determinou igualmente a imissão na posse do adquirente. O comprador receberá valores equivalentes a alugueis pagos pelo antigo dono no período… Continuar lendo Recusa de desocupação de imóvel leiloado gera indenização
Juízo de 1º grau havia considerado como termo inicial a data da expedição dos precatórios. A 1ª câmara Cível do TJ/RJ determinou o prosseguimento de execução relativa a precatório judicial com apuração de saldo remanescente. A decisão foi unânime. O juízo de 1º grau havia declarado prescrito o direito dos apelantes em reclamar a diferença… Continuar lendo TJ/RJ afasta prescrição em pedido de precatório complementar
Os direitos e obrigações dos herdeiros sempre causam certas dúvidas e isso se intensifica durante o luto, quando familiares começam a organizar os bens e dívidas da pessoa falecida. Nesta hora, muitos se perguntam o que fazer para quitar as contas que foram deixadas.Será que os herdeiros também devem atender aos pedidos de cobrança e… Continuar lendo Dívidas: quem deve pagar as contas deixadas pelo falecido?
