A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especais do DF manteve a decisão que condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar dois passageiros que não concluíram a viagem por conta de atraso no primeiro voo. Para os magistrados, a impossibilidade de chegar ao local de destino supera o mero aborrecimento. Narram os autores que compraram passagem para o… Continuar lendo Passageiros que não chegaram ao destino por atraso em voo serão indenizados
A Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil e o Distrito Federal foram condenados a ressarcir as despesas com o conserto de um veículo que caiu em uma vala aberta. O juiz do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF entendeu que houve omissão culposa dos réus por não conservar em condições adequadas de… Continuar lendo Dono de veículo deve ser ressarcido pelos danos causados por buraco em via
Construtora e incorporadora também foram responsabilizadas por atraso na entrega de documentos necessários para resgate de valores A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) e uma instituição financeira a indenizarem um homem, por danos morais e materiais, pela demora na liberação do Fundo… Continuar lendo Banco deve indenizar consumidor por demora na liberação do FGTS e da carta de crédito para compra de imóvel
