“Se a instituição financeira não procedeu com a cautela necessária na análise dos documentos, quando da realização do empréstimo, acarretando o desconto de parcelas indevidas nos proventos recebido pelo consumidor, deve responder objetivamente e arcar com a verba indenizatória a título de danos morais”. Com esse entendimento, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça… Continuar lendo TJPB mantém condenação de Banco por descontos indevidos
Por considerar que houve violação da dignidade humana e do direito à liberdade de locomoção, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve o estado da Paraíba condenado a indenizar um homem e seu filho pequeno, que sofreram abusos de policiais das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam). Segundo o relato do… Continuar lendo Estado da Paraíba deve indenizar por abusos de policiais da Rotam
Como não houve doação, pai de santo deve devolver carro e R$ 45 mil a idosa Sem instrumento particular ou escritura pública, não há doação, e sim empréstimo gratuito. Com esse entendimento, a 4ª Vara Cível de Madureira, no Rio de Janeiro, condenou um pai de santo a devolver R$ 45 mil e um automóvel… Continuar lendo Sem doação, pai de santo deve devolver carro e R$ 45 mil a idosa
Para o magistrado, o consumidor provou com outros documentos a propriedade dos itens. Um consumidor que teve celular e relógio furtado será reembolsado pela seguradora mesmo sem ter a nota fiscal. Decisão é do juiz leigo Bruno Nascimento Matias, do 7º JEC do Rio de Janeiro. Para o magistrado, o consumidor provou com outros documentos… Continuar lendo Seguradora deve pagar pertences furtados a consumidor que não tinha nota fiscal
