O estado responde objetivamente pelos danos que seus agentes causam a terceiros, nos termos do parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição. E o prejudicado nem precisa provar a culpa destes agentes para que tenha direito à reparação. Basta apontar o nexo de causalidade entre a ação ou omissão administrativa do estado e o dano… Continuar lendo Homônimo preso no lugar de estuprador será indenizado no RS
De acordo com a ministra Rosa Weber, a custódia cautelar não é compatível com o regime semiaberto. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva de A. V. S., condenado à pena de sete anos de reclusão, em regime semiaberto, pela prática dos crimes de roubo majorado e de estelionato.… Continuar lendo STF: Revogada prisão preventiva de condenado a cumprir a pena no regime semiaberto
O motivo é a sua ausência injustificada à audiência do processo. 06/11/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma operadora de crédito, beneficiária da justiça gratuita, ao pagamento de custas processuais na reclamação trabalhista que apresentou contra a Intervalor – Cobrança, Gestão de Crédito e Call Center Ltda. O… Continuar lendo Trabalhadora beneficiária da justiça gratuita terá que pagar custas processuais
