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Day: 6 de novembro de 2020

Juiz condena promotora do MPDFT por litigância de má-fé: “Espalhou azedume”

A justice scale sits in front of a stack of law books that are slightly out of focus in the background. Warm light streams in from the background and illuminates a light background that provides ample room for text or copy.

O juiz titular da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, Carlos Frederico Maroja de Medeiros, condenou, nessa quarta-feira (4/11), a promotora de Justiça Marilda dos Reis Fontineli por litigância de má-fé, quando há atuação de forma desleal no processo. A integrante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT),… Continuar lendo Juiz condena promotora do MPDFT por litigância de má-fé: “Espalhou azedume”

TJ-BA condena LG a indenizar consumidora por explosão de celular enquanto carregava

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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou a LG a indenizar uma consumidora em R$ 5 mil pela explosão de um aparelho celular. De acordo com a ação, em outubro de 2017, a mulher comprou um aparelho celular no valor de R$ 799 nas Casas Bahia. Em maio de 2018,… Continuar lendo TJ-BA condena LG a indenizar consumidora por explosão de celular enquanto carregava

STF: Prêmio de produtividade de procuradores no RS se submete ao teto

A expressão “prêmio de produtividade” constante em leis do Rio Grande do Sul que deliberam sobre o pagamento de honorários de sucumbência para procuradores do Estado deve ser interpretada para estabelecer que a soma dessas com os subsídios recebidos mensalmente não deve exceder o teto remuneratório. Com esse entendimento, o Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal… Continuar lendo STF: Prêmio de produtividade de procuradores no RS se submete ao teto

TJDFT regulamenta protesto extrajudicial de decisões judiciais transitadas em julgado

O TJDFT, por meio da Corregedoria da Justiça do DF, regulamentou o protesto extrajudicial das decisões judiciais transitadas em julgado no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios através da Portaria GC 183/2020, disponibilizada no DJe da última quinta-feira, 29/10. A novidade permite que, nos casos de decisões em que haja reconhecimento de obrigação de… Continuar lendo TJDFT regulamenta protesto extrajudicial de decisões judiciais transitadas em julgado

Detran-DF terá que indenizar motorista por autorizar transferência de veículo roubado

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF terá que indenizar uma motorista por não analisar de forma diligente os dados do veículo antes de autorizar a transferência de propriedade do bem. O carro adquirido em 2018 foi apreendido por constar como roubado desde 2012. A decisão é da juíza substituta da 4ª Vara da Fazenda Pública… Continuar lendo Detran-DF terá que indenizar motorista por autorizar transferência de veículo roubado

Justiça converte tempo de serviço especial em comum em aposentadoria de técnico de enfermagem

Trabalhador exercia atividade sujeita à exposição permanente a agentes biológicos infectocontagiosos A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) converter em tempo comum os 25 anos de atividade especial exercida em ambientes hospitalares e em indústria gráfica por um homem de São José dos Campos/SP e confirmou a concessão de aposentadoria por tempo de… Continuar lendo Justiça converte tempo de serviço especial em comum em aposentadoria de técnico de enfermagem

Herança: veja quando os netos têm direito à herança do avô

A transmissão do patrimônio de pessoa falecida, sempre gera dúvidas sobre quem são os herdeiros por direito e, de fato há algumas situações que podem aumentar os questionamentos por ser um assunto mais complexo. É o caso de um pai que falece antes do avô, o que nos faz pensar em quem teria direito e… Continuar lendo Herança: veja quando os netos têm direito à herança do avô

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